Judiciário

Sexta-Feira, 26 de Março de 2010, 17h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUDICIÁRIO

Travassos recorre ao STF para reaver cargo de desembargador

Mariano Travassos  Afastado da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Mariano Travassos tenta reaver o cargo a partir de pedido de liminar. Ele teve a aposentadoria compulsória decretada sob acusação de envolvimento no esquema de repasse irregular de verbas a um grupo de maçons em dificuldades financeiras.

   Conforme o jornal A Gazetaedição desta sexta (26), a medida judicial foi protocolada no Supremo Tribunal Federal na terça (23) e distribuída para o ministro Celso de Mello. Antes de decidir se atende ao pedido, o ministro solicitou informações ao CNJ.

   Travassos recorreu a uma das maiores bancas de advogados do Brasil. O grupo de defesa contratado é comandado pelo jurista Sérgio Bermudes, que tem escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O advogado José Cândido Bulhões, que trabalha com Bermudes, disse que, “ao contrário do que aponta a opinião corrente, é possível reverter decisão do CNJ, mesmo quando se trata de aposentadoria compulsória”.

   O argumento principal da defesa é a falta de fundamentação no acórdão do CNJ, que condenou Travassos à pena máxima prevista em processo administrativo. "Nos causa espanto essa falta de fundamentação para uma pena tão grave. Em relação a Travassos não há sequer uma fundamentação superficial". Ele explicou que a Constituição Federal exige decisões judiciais devidamente embasadas sob pena de nulidade. "Logo, o acórdão do Conselho é nulo em relação a Travassos", defendeu. Confira a íntegra da notícia aqui.

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