Judiciário

Domingo, 26 de Janeiro de 2020, 08h:16 | Atualizado: 26/01/2020, 10h:01

FORA DE HORA

TRE alerta para gastos em pré-campanha e avalia que Selma serviu de exemplo

Rodinei Crescêncio

Gilberto Giraldelli

O desimbargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE-MT, em coletiva à imprensa na 4ª passada, quando o tribunal definil calendário da eleição

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, fez um alerta em relação aos gastos proibidos durante o período de pré-campanha para a eleição suplementar a ser realizada ao Senado em abril. Giraldelli avaliou que a cassação da senadora Selma Arruda (Pode) deve ter servido de exemplo para os possíveis candidatos.

A fala foi feita após o Pleno do TRE-MT aprovar a minuta com o calendário para a eleição, a ser realizada em 26 de abril. A campanha começa oficialmente em 18 de março e o limite de gastos para o pleito ainda deve ser estabelecido em outra resolução a ser aprovada pelo tribunal.

“Nós estamos aqui estabelecendo algumas coisas. O que ocorreu naquela eleição foi uma pré-campanha, não estava nem mesmo dentro do período de campanha. São situações pontuais que podem acontecer eventualmente. Fazer pesquisas, a captação de recursos... essas questões todas estão vedadas. Acho que serviu de exemplo essa situação, né. Todos viram o que aconteceu, lamentavelmente, e se alguém persistir no erro vai correr o risco de novamente ter esse problema”, declarou o desembargador.

Selma foi cassada em razão de R$ 1,2 milhão gastos fora dos registros, o chamado caixa 2. Também foi aceita a denúncia de abuso de poder econômico contra a senadora, tanto no TRE-MT quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MT), R$ 857,2 mil foram gastos por ela no período de pré-campanha.

Desse valor, R$ 550 mil foram pagos à agência Genius At Work, do publicitário Júnior Brasa, para produção de materiais de campanha e também para pesquisas eleitorais. Também houve pagamentos à Vetor Pesquisas e outros prestadores de serviços. Essas contratações não poderiam ser feitas fora do período eleitoral propriamente dito.

Selma ainda captou R$ 1,5 milhão em um empréstimo supostamente falso feito pelo empresário Gilberto Possamai (PSL), que foi escolhido como primeiro suplente da chapa. Ele acabou tendo o mandato cassado e deve, assim como a senadora, ficar inelegível por oito anos.

“Acho que é o momento de a sociedade, e a própria imprensa tem papel nisso, dessa fiscalização. O Ministério Público e também nossos mecanismos de controle e denúncia estão a postos para evitar esse tipo de situação. Nós precisamos que a população e, principalmente, os envolvidos, os pré-candidatos, tenham noção da responsabilidade, da necessidade de cumprir aquilo que está estabelecido em lei. Aqueles que desafiam correm o risco de eventualmente sofrer as consequências da lei”, destacou o presidente do TRE-MT.

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