Judiciário

Domingo, 03 de Junho de 2018, 07h:10 | Atualizado: 03/06/2018, 07h:51

TRE alerta para riscos de fraudes com inserção de voto de papel em eleição

A inserção do voto impresso nas eleições deste ano tem tirado o sono de membros da Justiça Eleitoral, principalmente os ligados à área de tecnologia que buscam garantir a segurança do resultado. É que basta um voto de diferença entre a contagem digital e a física para que uma seção inteira corra risco de ser anulada. Gradativamente, a impressão será implantada em todo o país. Cuiabá e Várzea Grande receberão 363 módulos impressores neste pleito.

Para cada voto na urna eletrônica (seção eleitoral), um comprovante impresso será depositado em um espaço inviolável - há controvérsias quanto a essa inviolabilidade. Após apertar o botão “confirma”, um papel é exibido ao eleitor sob um acrílico e se o voto impresso estiver incorreto, recebe uma tarja escrito “nulo”. Não é possível tocar o papel, nem levá-lo consigo após a votação. Só depois de finalizado o pleito é que as cédulas ficarão disponíveis para serem auditadas pela população, desde supervisionados pela Justiça Eleitoral.

Gilberto Leite

 Luiz Cesar

 Para secretário de TI do TRE Luis Cézar a utilização do voto impresso é uma forma de retrocesso, já que todas as fraudes conhecidas ocorreram com papel

“É claro que isso traz um risco grande para a eleição, porque uma vez que você tem um papel... Todas as fraudes que nós conhecemos em eleição aconteceram com papel. Então se eu pego essa urna e consigo, de alguma forma, tirar um voto ou colocar votos lá dentro vai ter discordância entre o impresso e o eletrônico. E aí essa seção provavelmente será anulada. Se tivermos isso em nível nacional pode anular uma eleição inteira”, alerta o doutor Luis Cézar Darienzo Alves, secretário de Tecnologia da Informação do TRE.

Para o secretário, a utilização do voto impresso é uma forma de retrocesso. “Opinião pessoal? Sim. Com relação à opinião da Justiça Eleitoral, para nós é um item a mais que traz segurança para a população, uma segurança mais sentimental do que real, mas para o processo eleitoral ele traz uma brecha de segurança”, comenta em entrevista ao .

Luiz César explica que o processo eletrônico foi pensado sem incluir o voto impresso, cujas regras só foram definidas no início de março deste ano, enquanto a eleição em si já vinha sendo planejada desde março de 2017.
Os testes de segurança da votação começam seis meses antes da eleição, quando o código do programa que será instalado nas urnas é disponibilizado a todos os partidos, OAB e Ministério Público. Eles têm um período para analisar e verificar se o mesmo é seguro. “Se um partido quiser, ele contrata um hacker e tem seis meses para analisar o código para ver se é íntegro”, exemplifica o secretário.

Reprodução

urna eletr�nica

 Urnas eletrônicas passam por testes de segurança da votação 6 meses antes da eleição 

Passada essa etapa, já em setembro, o código é lacrado, e não será mais possível modificá-lo. Em seguida, ele é enviado para todas as urnas do país. No dia anterior à eleição acontece a chamada votação paralela, que é uma auditoria realizada pela Justiça Eleitoral nas urnas. Funciona da seguinte forma: algumas seções eleitorais são sorteadas e o código instalado nelas é novamente verificado.

Enquanto a votação fictícia acontece, fiscais contabilizam manualmente cada voto que é exibido em um telão. Ao final, é impresso um boletim de urna que informa quantos votos cada candidato inventado obteve. A quantidade de votos, tanto do boletim quanto da soma dos fiscais, precisa ser a mesma.

Além disso, o código dessas urnas precisa ser exatamente o mesmo que havia sido lacrado. “Se o código que está apurado na votação paralela está correto e eu consigo pegar todas as urnas do Brasil e mostrar que o código é o mesmo, então o software do Brasil inteiro é um só. Matematicamente a gente tem um ciclo fechado de auditoria. Então a nossa segurança não está na urna apenas, está num processo todo que é amarrado por várias etapas”, esclarece o secretário.

Hoje, esse processo não apresenta falhas, garante Luiz César. O que acontece é que, na medida em que o voto impresso foi inserido nesse ciclo sem ter sido pensado conjuntamente com as demais etapas, isso gera uma falha e coloca em risco tudo o que já estava definido.

 à medida que o voto impresso foi inserido nesse ciclo sem ter sido pensado conjuntamente com as demais etapas, gera uma falha e coloca em risco tudo o que já estava definido

No início de março, a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou de forma dura às mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um parecer. “Inegável retrocesso”, afirmava a manifestação assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, anexada a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça a impressão do voto.

Aprovação

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho de 2015, o PLC 75/2015 - que deu origem à Lei 13.165/2015, a reforma política, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do TSE acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro do mesmo ano, um grupo de senadores, liderados por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio alegou que o processo de votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. A então presidente da República, Dilma Rousseff vetou, mas em novembro o veto foi derrubado.

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Comentários (11)

  • Enio | Segunda-Feira, 04 de Junho de 2018, 11h27
    3
    1

    Segundo o Luis Cézar Darienzo Alves, "as Urnas Eletrônicas são totalmente auditáveis". São tanto, que a única vez que um partido exigiru auditoria, depois de resistir muito e esbravejar por toda a imprensa, o TSE só entregou os dados "parciais" 6 meses após as eleições. Para no fim, os especialistas em voto eletrônico envolvidos na "auditoria" concluírem: as eleições brasileiras são inauditáveis. Diferente do resto do mundo, onde há auditorias independentes durante a votação e há recontagem física dos votos, de modo automático, como Austrália e Canadá. Nos EUA constantemente há pedidos de recontagem. Vale o papel, não o resultado eletrônico, como ocorreu nas eleições de Trump x Hillary. Dos 30 países que usam urnas eletrônicas (muito mais avançadas que as nossas), TODOS têm o voto impresso. Só no Brasil, país "íntegro", sem corrupção, o órgão eleitoral, luta para impedir seus eleitores do direito ao escrutínio público e recontagem. Isso sim, é suspeito!

  • Mônica | Segunda-Feira, 04 de Junho de 2018, 10h51
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    1

    Essa matéria é cheia da FakeNews do começo ao fim. Por que o TSE esconde que o Brasil é o ÚNICO país do planeta, impedido do direito legítimo da contagem PÚBLICA do votos, e recontagem FÍSICA de um pleito? Não há um ÚNICO PAÍS no mundo que use o voto eletrônico e prescinda do papel. Aqui nosso voto cai no buraco negro das urnas eletrônicas e quem "apura secretamente"? Técnicos partidários? Gente estranha com apadrinhamento político? VotoImpresso em 100% das urnas, ou cédula de papel já! Para nos igualarmos às principais democracias do mundo. Eu não confio no TSE para "contar" meu voto!

  • Luís Cézar Darienzo Alves | Segunda-Feira, 04 de Junho de 2018, 06h43
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    Adicionalmente, sr. Vinícius, ao ler a matéria, perceberá que não somos contrários ao voto impresso, mas é necessário que o mesmo seja inserido com critérios no processo eleitoral para que o mesmo não seja um item de vulnerabilidade. Atualmente, o processo, composto de várias fases, não prevê o voto impresso com auditorias e verificações cruzadas, o que irá reduzir a segurança do processo como um todo.

  • Luís Cézar Darienzo Alves | Segunda-Feira, 04 de Junho de 2018, 06h40
    1
    5

    Prezado Vinícius. Nos Estados Unidos a votação é eletrônica, apenas a coleta do voto é em cédulas. Isso se faz necessário, naquela localidade, pois os Estados Unidos é uma confederação, permitindo com que cada estado tenha datas diferentes para eleição e legislação específica. Adicionalmente, naquele país não há uma Justiça Especializada, como no Brasil, logo, as eleição são coordenadas e executadas parcialmente pela população, impedindo que a auditoria seja eletrônica. Espero ter esclarecido a dúvida do sr. Respeitosamente.

  • Vinícius | Domingo, 03 de Junho de 2018, 22h29
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    Sr Luiz César esse sistema é tão confiável que nem mesmo os Estados Unidos, onde está sediada a Universidade de Harvard, a emprega. O voto impresso conforme previsto na hodierna legislação eleitoral criaria a possibilidade de auditarmos de fato as urnas eletrônicas. Todo sistema eletrônico é sujeito a falhas, especialmente quando está concentrado em um único órgão, que ao mesmo tempo em que aplica é responsável pela fiscalização.

  • Heleno | Domingo, 03 de Junho de 2018, 20h29
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    Aqui onde moro, no tempo da votação em papel, tinha um determinado empresário que era candidato a vereador em todas eleições e era eleito, e a gente não encontrava uma pessoa que afirmava que votava nele. Após a urna eletrônica, nunca mais se candidatou. Por que será?

  • Luis Cézar Darienzo Alves | Domingo, 03 de Junho de 2018, 20h06
    6
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    Prezados, as Urnas Eletrônicas são totalmente auditáveis, como já demonstrei em algumas palestras, inclusive no Roadsec. Adicionalmente, varios países do mundo utilizam votação eletrônica, sendo que o Brasil, de acordo com a publicação Electoral Integrity, das universidades de Havard e Sidney, possui uma das tecnologias mais íntegras do mundo. Para aqueles que se interessarem, podemos conversar sobre a segurança do processo eleitoral, a fim de dirimir as varias duvidas que vossas excelências possuem. Respeitosamente. Prof. Dr. Luís Cézar Darienzo Alves

  • Carlos | Domingo, 03 de Junho de 2018, 19h13
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    O voto impresso garante que as urnas sejam auditadas. Como confiar num sistema que é manejado pela Justiça Eleitoral e fiscalizado também pela Justiça Eleitoral? Ou seja, em última análise as eleições estão nas mãos de nada menos que o ministro Gilmar Mendes. A população brasileira precisava parar e exigir o voto impresso.

  • jose alves silva | Domingo, 03 de Junho de 2018, 10h28
    11
    5

    e com as urnas sem impressão no papel o risco de suspeitas de fraudes é maior ainda não confiamos nas urnas eletronicas é uma verdadeira fraude, se fosse confiaveis os paises de primeiro mundo estariam usado essa tecnologia estados unidos etc

  • alexandre | Domingo, 03 de Junho de 2018, 09h53
    7
    4

    Não existe votos, sem comprovante, será que não confiam no sistema ?

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