Judiciário

Terça-Feira, 28 de Outubro de 2014, 19h:40 | Atualizado: 28/10/2014, 19h:42

TRE mantém decisão e eleitores de Reserva do Cabaçal voltarão às urnas

Reprodução

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Prefeito de Reserva do Cabaçal, Jairo Manfroi (PMDB) segue cassado após decisão do Pleno do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral mantém a sentença proferida pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito de Reserva do Cabaçal Jairo Manfroi (PMDB) e do vice Tarcísio Ferrari (PSD). A decisão ocorreu na sessão ordinária, desta terça (28), na qual a Corte determinou ainda que sejam realizadas novas eleições no município para que sejam eleitos um novo prefeito e vice.

Acontece que o Ministério Público Eleitoral interpôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apontando que Jairo e Tarcísio teriam praticado captação ilícita de sufrágio durante a campanha nas eleições de 2012, oferecendo material de construção, sendo dois mil tijolos e 15 sacos de cimentos para eleitores em troca de votos e apoio. Segundo o TRE, ambos contaram com a ajuda de Edinaldo Aparecido Gomides, conhecido como “pastor Naldo”.

Durante o processo, a Justiça julgou procedente a Aije e condenou o peemedebista e o social-democrata, que foram punidos com a cassação dos diplomas, inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil Ufirs. Edinaldo foi condenado nas duas últimas penas. De todo modo, Jairo, Tarcísio e o pastor recorreram da decisão, alegando que as provas eram oriundas de gravações não autorizadas, e, portanto, seriam ilícitas.

Apesar disso, o juiz membro Lídio Modesto da Silva filho, relator do recurso, afirma que na Aije constam depoimentos de testemunhas e áudios que demonstram que Edinaldo era cabo eleitoral dos eleitos. Sendo assim, ressalta que o ilícito não exige para sua caracterização, a participação direta ou indireta do candidato, mas apenas seu consentimento. “Também não se afere se o ato ilícito teve potencialidade de lesar o pleito interferindo nos resultados. Basta apenas que o ilícito tenha sido praticado”. 

Neste sentido, como a chapa composta por Jairo Manfroi e Tarcísio Ferrari obteve 53,78% dos votos válidos, o TRE determinou a adoção de providências para realização de novas eleições. De acordo com o magistrado, as medidas deverão ser tomadas pelo Tribunal, após o julgamento de eventuais declaratórios opostos. (Com Assessoria)

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