Judiciário

Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 16h:18 | Atualizado: 02/12/2019, 16h:25

Nova Xavantina

TRE-MT inocenta Bezerra e multa prefeito por promoção durante entrega de títulos

Rodinei Crescêncio

Carlos Bezerra

O deputado Carlos Bezerra durante discurso em evento

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, uma representação contra o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por conduta vedada durante a campanha eleitoral de 2018. Ele era acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de ser beneficiado com pedido de votos do prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva, o João Cebola (PSD), durante entrega de títulos rurais a assentados.

Segundo a PRE, teria havido promoção da candidatura de Bezerra, “com pedido explícito de votos, durante a solenidade de entrega de títulos de domínio de lotes rurais, objeto de Reforma Agrária, a diversas famílias de assentados”.

Na manhã de 2 de setembro de 2018, houve evento no P.A. Safra, zona rural de Nova Xavantina. Agentes do Incra, junto com servidores da prefeitura, realizaram solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedades a 122 famílias de assentados.

“Em seu discurso, além de elogiar exaustivamente o então candidato Carlos Bezerra, o primeiro representado promoveu a sua candidatura ao atrelar o sucesso daquele feito administrativo (programa de reforma agrária conduzido pelo Incra), bem como da obtenção da gratuidade das despesas cartorárias, ao trabalho desempenhado pelo segundo representado no parlamento federal, com direito a pedido explico e escancarado de votos”, acusou a PRE.

A ação configuraria conduta vedada a agentes públicos no período de campanha eleitoral. A defesa de Bezerra argumentou que ele não participou do evento e, por isso, não poderia ser responsabilizado.

O relator, juiz-membro Bruno D’Oliveira de Oliveira Marques, concordou com a defesa e votou pela absolvição do parlamentar. Os desembargadores Gilberto Giraldelli e Sebastião Barbosa Farias, os juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, e os juristas Sebastião Monteiro da Costa Júnior e Armando Biancardini Candia seguiram o relator. Ao prefeito foi aplicada uma multa de R$ 50 mil.

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Comentários (1)

  • Gladston | Terça-Feira, 03 de Dezembro de 2019, 07h37
    0
    0

    FAZ-ME RIR, IN'JUSTIÇA!!! Outra vez... Onde arrebentou a corda????

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