Judiciário

Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 14h:25 | Atualizado: 21/02/2020, 15h:14

EMBARGOS NEGADO

TRE-MT mantém reprovação das contas de Selma por gastos em pré-campanha

Jane de Araújo

Selma Arruda

A senadora cassada Selma Arruda, durante reunião de comissão no Senado; ela teve contas reprovadas por irregularidade nas prestações

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), que tentou reverter reprovação das suas contas de campanha. A decisão foi proferida durante sessão da manhã de hoje (21), seguindo o voto do relator, o juiz membro Sebastião Monteiro da Costa Júnior.

Os gastos de campanha foram reprovados em janeiro de 2014, quando os membros do Tribunal entenderam que as despesas feitas durante o período de pré-campanha não foram devidamente comprovados na prestação de contas.

Entre os gastos, estão pagamentos feitos à agência Genius At Work sem o devido contrato. Na decisão que reprovou as contas, o TRE-MT apontou que a empresa prestou serviços e recebeu pagamentos no período vedado pela legislação eleitoral. A defesa da senadora alegava que não havia irregularidades nos pagamentos.

A campanha de Selma entregou uma nota fiscal de R$ 230 mil, na qual consta o escrito “01/03”, indicando ser a primeira parcela de três.

Na Justiça comum, o publicitário Júnior Brasa, dono da agência, afirma que o total do contrato é de R$ 1,8 milhão. Ele entregou diversos materiais de campanha como banners, praguinhas, VTs, áudios, entre outros, que foram produzidos - e pagos parcialmente - no período de pré-campanha. Para Rabaneda, os materiais comprovam as irregularidades nas contas de Selma.

Outros dois itens da prestação de contas basearam a reprovação pelo TRE, seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Um empréstimo de R$ 1,1 milhão feito pelo primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai (PSL), foi utilizado para pagamento de despesas de campanha. Outros R$ 60 mil foram gastos com pesquisa eleitoral em período vedado pela legislação eleitoral.

O recurso chamado "embargos de declaração" foi rejeitado com os votos do desembargadores Gilberto Giraldelli e Sebastião Barbosa Farias, e dos membros Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, Bruno D'Oliveira Marques e Jackson Coutinho.

MidiaNews

Sebasti�o Monteiro da Costa J�nior

O juiz-membro Sebastião Monteiro da Costa Júnior, que relatou os embargos de declaração impetrado pela senadora cassada Selma Arruda (Pode)

Questionamento

Nos embargos, a defesa de Selma, representada pelo advogado Paulo Lessa apotou omissões, contradições e obscuridades no acórdão do TRE-MT. Em um dos pontos, afirma que a decisão não indica qual o dispositivo legal obriga o prestador de contas a apresentar, além da nota fiscal, instrumentos de contrato assinado, quando se tratar de prestação de serviço.

No entanto, de acordo com Sebastião Monteiro, travestido de tese de omissão, os embargantes buscam rediscutir o mérito da irregularidade apontada pelo TRE-MT, relativamente à contratação da empresa Genius. Selma parte da premissa de que a reprovação das contas, no ponto que versou sobre a contratação da aludida empresa, se deu por não admitir apenas a nota fiscal como documento hábil à comprovar gasto eleitoral.

De acordo com o magistrado, no caso, a reprovação das contas foi fundamentada na impossibilidade de aferir dos documentos fiscais apresentados nos autos, o valor pactuado com a Genius.

"O acórdão atacado cita o parecer da CCA, o qual comprovou na época pela existência de três valores possíveis na contratação da empresa: R$ 330 mil, R$ 690 mil ou de R$ 982 mil. Por essa razão, foram exigidos mais documentos hábeis do prestador de contas, como o contrato assinado, apto a esclarecer a dúvida e auxiliar no convencimento do juiz julgador, que não o fez. Fato que ensejou na reprovação da contabilidade, após a devida valoração dessa egrégia corte. Por tanto, não havendo omissão ou real pré-questionamento, estou rejeitando a arguição formulada", pontua Sebastião.

Todos os outros seis questionamentos apresentados pela defesa de Selma foram rebatidos, levando ao não atendimento do recurso.

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Comentários (3)

  • Gilson Neto | Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020, 21h35
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    0

    Esse Davi Alcolumbre e seus asseclas Senadores, são uns covardes, até hoje não expulsaram essa corrupta Shelma de dentro do Senado, já faz de 2 meses que foi cassada pelo TSE e ela continua usurpando o mandato de Senador, que não lhe pertence mais. FORA, corrupta ...

  • Jorge Aragão Prudente | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 17h50
    0
    0

    esse ai Sefú com S maiúsculo mesmo! hahahaha

  • Robson Souza | Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2020, 14h53
    2
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    Meu Deus, que apego ao Poder. Vai procurar o serviço na vida privada Dra. Vai advogar pro Piveta no caso Cooperlucas.

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