Judiciário

Segunda-Feira, 24 de Março de 2014, 17h:41 | Atualizado: 24/03/2014, 17h:44

TRE não cassa prefeito e vice de Novo Santo Antônio após negar recurso

O prefeito de Novo Santo Antônio, Eduardo Penno (PMDB), e o vice Milton Siqueira da Cruz (PT), escaparam de ter os diplomas cassados, após o TRE acatar a decisão da Corte, durante julgamento de recurso contra a expedição do mandato, interposto por João Sérgio Alves Ferreira (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012. Na sessão desta segunda (24), o Pleno considerou improcedentes as acusações contra os envolvidos.

Na ação, Eduardo é acusado de não ter se desincompatibilizado de suas funções de investigador da Polícia Civil, para disputar o pleito nesse ano, sendo, portanto, inelegível. Conforme declarações de João, o prefeito teve o registro de candidatura deferido sem que a questão da inelegibilidade fosse analisada. Segundo o social-democrata Eduardo foi visto, durante a campanha, exercendo a profissão e fazendo uso de carro oficial, além de portar arma da corporação. 

Em contrapartida, o relator, juiz membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, alega que os depoimentos colhidos no crivo do contraditório e os documentos presentes nos autos não são aptos a confirmar as acusações, mas sim, que o prefeito se desincompatibilizou e deixou de exercer as funções, sendo substituído por outro investigador. “De todo exposto, tenho que a acusação utilizou-se de meios escusos numa tentativa vã de dar credibilidade a sua tese. Assim, voto pela improcedência do recurso e condeno João Sérgio ao pagamento de indenização de R$ 2 mil, por litigância de má-fé, nos termos do inciso II, do art. 17 c/c 18, caput e parágrafo 2º do Código de Processo Civil”, diz trecho da decisão. (Com Assessoria)

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