Judiciário

Terça-Feira, 04 de Agosto de 2020, 10h:18 | Atualizado: 05/08/2020, 09h:53

RACHA INTERNO

TRE nega saída de deputado bolsonarista do PSL sem perder o mandato na AL

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, nesta terça (4), pedido do deputado estadual Silvio Favero para se desfiliar do PSL sem perder o mandato na Assembleia. Para os magistrados, o partido não ofendeu qualquer direito do parlamentar enquanto filiado à agremiação.

Arquivo Pessoal

capa Silvio Favero Bolsonaro

Silvio Favero posa em foto ao lado do presidente Jair Bolsonaro; há racha interno no PSL

Favero tentava sair da sigla com o argumento de que houve racha interno entre a ala ligada ao presidente nacional do partido, Luciano Bivar, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é bolsonarista e afirma que vinha sofrendo discriminação pessoal, inclusive sendo preterido na escolha de candidatos da sigla para a eleição suplementar ao Senado.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se posicionou contra o pedido de Favero e afirmou que não haveria justa causa para a desfiliação.

O entendimento adotado pelo TRE-MT é de que o mandato pertence ao partido. Favero foi eleito com pouco mais de 12 mil votos e o PSL obteve mais de 16 mil votos de legenda em 2018. O partido destacou que o parlamentar foi apenas o 38º colocado em votos nominais e não teria sido eleito sem a legenda.

O relator do caso, juiz-membro Bruno D’Oliveira Marques, votou por negar o pedido e foi seguido pelos membros do TRE-MT Jackson Coutinho, Gilberto Lopes Bussiki, Sebastião Barbosa, Sebastião Monteiro, Fabio Henrique e pelo presidente do tribunal, Gilberto Giraldelli. Houve unanimidade.

Em seu voto, Bruno D’Oliveira Marques, destacou que "graças à legenda do PSL e ao quociente partidário, de 120 mil votos, ele assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa pelo partido PSL. Então, o partido teve participação fundamental na conquista da cadeira de deputado estadual pelo requerente".

O magistrado ponderou que é indiscutível que houve racha, mas questionou o argumento de que houve discriminação política pessoal. “Isso diz respeito à pessoa do filiado, o que do meu ponto de vista ele não demonstrou sofrer na hipótese dos autos”.

Favero dizia que foi exonerado da vice-presidência da comissão provisória estadual do partido em dezembro de 2019. Para o relator, contudo, ele não comprovou isso. A comissão teve seu prazo de existência vencido naquela data. Também argumentava que perdeu cargos na comissão municipal da sigla em Lucas do Rio Verde, o que não teria ficado comprovado.

O deputado vem defendendo a criação do Aliança Pelo Brasil, partido liderado por Bolsonaro, mas que ainda não foi criado formalmente por falta de assinaturas. Bruno D’Oliveira Marques disse que a vontade de mudança de partido é legítima, mas que não poderia ser utilizada para desfiliação nos moldes da ação proposta.

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