Judiciário

Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 15h:54 | Atualizado: 04/12/2019, 15h:59

QUEBRA DE SIGILO

TRF-1 absolve ex-delegado-geral acusado de vazar documentos para proteger Riva

Reprodução

Paulo Vilela

Ex-diretor-geral da PJC Paulo Vilela, que foi acusado de usar o cargo para vazar documentos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu o ex-diretor-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) Paulo Vilela do crime de quebra do sigilo funcional e extinguiu a punibilidade pelo crime de prevaricação. Vilela era acusado de se utilizar do cargo para ter acesso e vazar documentos de investigação eleitoral contra o ex-presidente da Assembleia José Riva, em 2010.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o então diretor-geral da PJC editou uma portaria para que um inquérito em relação a Riva instaurado pelo delegado de Campo Verde (139 km de Cuiabá) fosse avocado a ele. Em seguida, interceptações telefônicas e documentos do inquérito teriam sido vazados ao então secretário-chefe da Casa Civil Eder Moraes. A intenção seria proteger Riva, na opinião do MPF.

O ex-diretor-geral foi condenado em 1ª instância em 2014 e entrou com recurso no TRF-1 por meio dos advogados Valber Melo, Pedro Verão e Filipe Nunes.

Os desembargadores seguiram voto do relator, desembargador federal Cândido Ribeiro. O inquérito da investigação contra Riva foi considerado nulo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O relator aplicou o “princípio da árvore envenenada” e entendeu que todos os atos seguintes deveriam ser anulados em consequência disso. Pela nulidade do inquérito não haveria tipicidade na ação do delegado de dar ciência a terceiros sobre seu conteúdo.

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