Judiciário

Sexta-Feira, 07 de Março de 2014, 19h:33 | Atualizado: 07/03/2014, 19h:33

TRF investiga ação contra Luciane por susposta falsificação de documentos

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Luciane Bezerra diz desconhecer assunto

O Tribunal Regional Federal vai passar a investigar a ação penal contra a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), por suposta falsificação de documentos para transportar produto florestal. O intuito, segundo a ação, era ludibriar e dificultar a fiscalização do Ibama.

O processo tramitava na Justiça Estadual, contudo, por afetar uma autarquia federal (Ibama), a ação foi encaminhada pelo desembargador Rui Ramos ao TRF da 1ª Região, visto que Luciane tem a prerrogativa de função por exercer mandato de deputada estadual. “Com fundamento no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, alega que compete à Justiça Federal o processamento e julgamento do feito”, consta no trecho da decisão.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, em 2009. Além de Luciane, o irmão da deputada, Fernando Manoel Borba Azóia e a empresa Lofer Indústria e Comércio de Madeiras Laminadas e Compensadas Ltda, respondem o processo. Procurada pelo Rdnews, a socialista alega que não tem conhecimento desta ação e só se pronunciará após analisar a decisão. A deputada é cotada para concorrer uma vaga na Câmara Federal nestas eleições. Além disso, seu nome foi ventilado para compor chapa encabeçada pelo senador Pedro Taques (PDT) ao Governo do Estado.

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