Judiciário

Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 09h:50 | Atualizado: 06/11/2019, 15h:36

JUSTIÇA ELEITORAL

TSE dá 5 dias para Podemos oficializar "entrada" em processo contra senadora

A presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu, encaminhou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando interesse do partido em fazer parte do recurso que discute a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Pode) por caixa 2 e abuso de poder econômico. Na terça (5), o ministro Og Fernandes negou pedido de vistas, mas deu prazo de cinco dias para que a sigla analise o processo e oficialize o pedido para ser parte do processo.

Rodinei Crescêncio

Jos� Medeiros e Selma Arruda

Presidente do Podemos em MT José Medeiros e senadora Selma Arruda em evento realizado pelo partido na Capital

Selma foi eleita em 2018 pelo PSL, mas deixou o partido em setembro, depois de entrar em conflito com os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em especial o também senador Flávio Bolsonaro (PSL). Ela relatou pressão do filho “01” para retirada da assinatura pela abertura da CPI da Lava Toga, que tem como objetivo investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro havia dado prazo para que o PSL se manifestasse sobre continuar ou não integrando a ação. O prazo transcorreu sem manifestação do partido, mas ainda não há decisão retirando o PSL da ação. Em seguida, veio a petição do Podemos, na terça.

“Dessa forma, o requerente passou a ter legítimo interesse jurídico no presente caso, visto que a eventual confirmação da decisão que cassou o diploma de cargo majoritário da recorrente, filiada ao Podemos, trará para a agremiação induvidoso prejuízo”, diz a manifestação da advogada do partido, Carla Albuquerque, assinada em 28 de outubro.

O ministro Og Fernandes não identificou na petição um pedido oficial para integrar a ação e, por isso, disse que não havia qualquer coisa a ser decidida por ele. Contudo, ele deu prazo de cinco dias com base no Código de Processo Civil para que o partido acesse o processo e faça o pedido.

Caixa 2 e abuso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a cassação do mandato da senadora em abril. Já em julho, o tribunal confirmou a cassação no julgamento dos embargos e o caso seguiu para o TSE.

Ela é acusada de ter feito gastos não declarados na pré-campanha e no período eleitoral. Além disso, a juíza aposentada também é acusada de caixa 2 em razão de empréstimo de mais de R$ 1 milhão que teria feito com o primeiro-suplente, Gilberto Possamai (PSL).

No total, R$ 1,2 milhão teriam sido gastos por ela “à margem” dos registros. Boa parte desses recursos foram destinados à Genius At Work, agência do publicitário Junior Brasa, que prestou serviços de marketing eleitoral a Selma. Boa parte dos materiais teria sido produzida fora do período permitido. Brasa processou a senadora na Justiça comum para tentar receber valores não pagos. Durante o transcorrer da ação no TRE-MT, a Procuradoria Regional Eleitoral ainda identificou outros pagamentos feitos sem registro para contratação de assessoria jurídica, de pesquisa de opinião e ainda de assessores.

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