Judiciário

Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020, 17h:53 | Atualizado: 05/08/2020, 17h:54

CONTAS DE CAMPANHA

TSE nega agravo do MPF, segue TRE-MT e mantém decisão favorável a Neri Geller

Assessoria

Deputado federal Neri Geller

Deputado federal Neri Geller diz que suas movimentações de campanha foram todas legais

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu os contra-argumentos da defesa do deputado federal Neri Geller (PP) e negou seguimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) para rediscutir a prestação de contas da campanha do parlamentar.

A exemplo do que já havia sido decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), pela aprovação das contas, o TSE entendeu que as doações só foram realizadas após consulta a própria Corte Eleitoral.

Na semana passada, o julgamento foi adiado uma vez que, o juiz-membro  do TRE-MT, Jackson Coutinho, pediu vistas do processo. A previsão é que volte para a pauta amanhã (06).

O parlamentar, por meio da assessoria Jurídica, reitera estar tranquilo já que as movimentações de campanha seguiram o rigor da lei.

“Na época da campanha fizemos uma consulta ao próprio TSE sobre a possibilidade do candidato, além de poder utilizar recursos próprios para financiar a sua campanha (até o respectivo limite de gastos), pode realizar doação para financiar outras campanhas eleitorais, observando-se, em relação a essas doações, o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior. E assim se fez”, disse Neri Geller. (Com Assessoria)

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