Judiciário

Segunda-Feira, 28 de Abril de 2014, 09h:38 | Atualizado: 28/04/2014, 13h:10

Unemat homologa chapa para reitor

A instituição teve eleição para reitor suspensa pela Justiça por impedir a candidatura da chapa 2

A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) homologou candidatura da Chapa 2 de Marcos Francisco Borges e Antônio Francisco Malheiros após decisão da Justiça em suspender a eleição para reitoria da instituição até que eles ficassem aptos a concorrer. Eles foram impedidos de serem candidatos por não apresentarem documentos no ato de registro de candidatura.

A decisão foi da juíza da Vara de Cáceres, Joseane Carla Quinto Viana, que entendeu que a Unemat tinha a obrigação de definir os critérios da norma editalícia de forma clara e objetiva, evitando várias interpretações sobre o mesmo assunto. Em trecho da decisão, a juíza destaca que “vê-se claramente tratar-se de dispositivo de redação imprecisa, permitindo dúbia interpretação e causando insegurança jurídica ao aplicar o princípio de vinculação ao edital.”

Além disso, ela ressalta que em questões inerentes às eleições em entidades da envergadura e da importância social da Unemat, os princípios constitucionais devem guiar a atuação da administração pública, tanto na elaboração do edital de abertura do processo eleitoral quando na interpretação e aplicação do edital.

A campanha eleitoral volta a ser realizada até às 22 horas de 19 de maio, véspera da eleição que acontecerá em 20 de maio e contará com urnas distribuídas na sede administrativa, campi universitários, núcleos pedagógicos, polos do ensino a distância e no Escritório Regional da Unemat em Cuiabá. A chapa 1 que tem como candidatos os professores Ana di Renzo e Ariel Lopes.

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