Judiciário

Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 11h:41 | Atualizado: 15/01/2020, 11h:47

INCONSTITUCIONAL

Unemat pede para entrar em ação no STF que desvincula receita da universidade

Deizy Fátima

Rodrigo Zanin

Reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin condena pedido do Governo

A Unemat protocolou nesta terça (14) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de “amicus curiae” (amigo da corte), no processo que considerou inconstitucional a vinculação de percentual da receita corrente líquida do Estado para a Unemat.

A ação movida pelo Governo é para desvincular os 35% da receita de destinação para a educação, um percentual maior que aquele previsto pela Constituição.  A representação da Universidade é feita pelo advogado e ex-secretário de Estado de Educação Marco Marrafon.

O reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin, explica que a medida foi necessária uma vez que a universidade precisa mostrar ao STF que a emenda nº 66 que alterou o artigo 246 da Constituição Estadual não tem vicio de origem, pois foi proposta pelo Poder Executivo e a vinculação é sobre a receita corrente líquida e não sobre impostos, como veda a Constituição Federal.

“Se com a emenda constitucional assegurando percentuais mínimos para a universidade, o Estado sempre tinha dificuldade em cumprir com o financeiro, uma vez que somente o orçamento era assegurado pela Constituição Estadual, imagina sem a vinculação de receita. Agora, fica uma preocupação muito grande para o cumprimento do Planejamento Estratégico Participativo (PEP) que prevê o crescimento da Unemat e ampliação das suas ações, sempre atrelada ao crescimento de Mato Grosso. Essa decisão do STF é muito danosa para a universidade e para a sociedade, uma vez que o planejar e o executar da universidade deverá passar por uma discussão anual com o Executivo e ser aprovado pelo Legislativo”, avalia Zanin.

Já Marrafon explica que a Unemat representa a coletividade e defende a causa da educação pública superior gratuita no Estado de Mato Grosso, razão pela qual ela postula a sua admissão como “amicus curiae” no processo.

“A grande defesa que está sendo feita é que a vinculação das receitas é necessária para garantia e concretização da eficiência da administração pública com planejamento estratégico e que essa vinculação não fere o principio da separação dos poderes, justamente, porque diferente dos casos das outras universidades, no caso de Mato Grosso, foi o poder Executivo que encaminhou a emenda constitucional n.º 66/2013 e isso tem gerado grande ganhos à coletividade e à sociedade mato-grossense, razão pela qual é importante que os argumentos sejam ouvidos e a Unemat seja admitida no processo”.

Desde que a Emenda Constitucional assegurou percentual mínimo da receita corrente líquida, a Universidade ampliou sua atuação, saindo de 88 cursos de graduação em 2013 para 117 cursos em 2018, e de 13.853 alunos matriculados na graduação para 19.351 matriculados. Na pós-graduação também houve um incremento, saindo de 2 cursos de mestrado para  30 cursos de mestrado e/ou doutorado e de 471 alunos matriculados para 1.478. Atualmente a Unemat possui cerca de 23 mil alunos atendidos em 45 municípios de Mato Grosso, sendo 13 câmpus, 21 núcleos pedagógicos e 24 polos de ensino a distância.

A Assembleia também irá recorrer da decisão do STF.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Lúdio desiste e PT perde com Barranco

ludio cabral 400 curtinha   O deputado Lúdio Cabral (foto) estava se movimentando para tentar convencer o PT a lançá-lo ao Senado, por aclamação, e ainda instigar o diretório estadual a buscar recursos junto à Nacional para a campanha. Mas o tiro saiu pela culatra. O guru do partido no Estado,...

Carta de Abicalil cita traição de Lúdio

carlos abicalil 400 curtinha   Carlos Abicalil (foto), ex-federal e hoje assessor do deputado Valdir Barranco, demonstra até hoje estar "atravessado" com Lúdio Cabral por causa da traição política de 2010. Na época, mesmo o PT o tendo lançado ao Senado, Lúdio, ex-vereador por Cuiabá e...

Júlio apoiou Bolsonaro pra varrer o PT

julio campos 400 curtinha   Júlio Campos (foto), pré-candidato a senador pelo DEM, diz que em 2018 não só votou em Bolsonaro, como participou de carreata e vestiu camisa com as cores verde e amarela em apoio à candidatura do capitão. Lembra que estava convicto naquele momento de que era preciso varrer o PT...

Já com apoio de mais de 50 prefeitos

otaviano pivetta 400 curtinha   Otaviano Pivetta (foto) não para nas articulações políticas. E, se apoio elevado de prefeitos vier a ser decisivo, ele será eleito senador na suplementar de 26 de abril. Dos 141 gestores municipais do Estado, mais de 50 já anunciaram que estarão no palanque do...

Grupo de EP e Kleber pra marketing

kleber lima 400 curtinha   O grupo do prefeito Emanuel Pinheiro decidiu abrir diálogo com o jornalista e marqueteiro Kleber Lima (foto), visando o pleito de outubro. Não há mais resistência a uma possível contratação de Kleber, independente de quem o grupo lançar ao Palácio Alencastro,...

Prefeito coloca secretarias em alerta

emanuel pinheiro 400 curtinha   O prefeito Emanuel Pinheiro (foto) colocou em estado de alerta a Defesa Civil e as secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos por causa da chuva torrencial que caiu neste sábado em Cuiabá. Em vários locais, inclusive na região central, como em frente à praça...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.