Judiciário

Segunda-Feira, 29 de Julho de 2019, 11h:31 | Atualizado: 29/07/2019, 18h:38

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

União pede falência da Engeglobal por dívida de R$ 36 milhões, mas juíza nega

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido da União para que fosse decretada a falência das empresas do grupo Engeglobal. As empresas acumulam R$ 36 milhões em dívidas fiscais com a União, sendo que apenas a Engeglobal Construções Ltda deve R$ 23 milhões à Fazenda Nacional.

A Engeglobal passa por um processo de recuperação judicial que inclui ainda a Construtora e Empreendimento Guaicurus Ltda, a Hotéis Global S/A, a Global Empreendimentos Turísticos Ltda e a Advanced Investimentos e Participações S/A. O empresário Robério Garcia, pai do suplente de senador Fábio Garcia (DEM), é um dos sócios do grupo.

Gilberto Leite

Rob�rio Garcia

Robério Garcia é um dos sócios da empresa que não terminou algumas das obras da Copa

A União defendia que as empresas não possuem requisitos para o benefício da recuperação, “uma vez que algumas empresas estão inativas, bem como que uma das empresas do grupo possui apenas um credor”.

A magistrada utilizou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a União não teria legitimidade para pedir a falência de empresas. O tribunal determinou, ao julgar uma ação de Minas Gerais, que a União deve se utilizar da Lei de Execução Fiscal para cobrar dívidas tributárias de empresas em todo o país.

“Ademais, como bem pontuado pela nova administradora judicial, a empresa Advanced Investimentos e Participações S/A não possui apenas um credor como afirma a União. Consta no edital de intimação dos credores expedido em 25/09/2018 vários credores da referida empresa, divididos entre as classes trabalhista, quirografária e garantia real”, registrou a juíza.

Anglizey ainda pontuou que uma perícia feita em julho de 2018 constatou atividades nos estabelecimentos comerciais das empresas e, além disso, o administrador judicial vem realizando diversas diligências em toda a companhia.

A Caixa Econômica Federal também havia feito pedido para que fosse negada a recuperação judicial do grupo. O banco questiona o valor da dívida apresentado pela Engeglobal e afirma que houve omissão de dados contábeis para que fosse obtido o benefício. No total, o grupo tem dívida de R$ 472,1 milhões com a Caixa.

A juíza afirmou que o questionamento deveria ser feito como um “incidente processual”, sendo retirado do processo principal de recuperação judicial. O mérito ainda será analisado mais à frente, sendo que eventuais crimes cometidos deverão ser apurados pelos órgãos responsáveis.

Obras inacabadas

O grupo venceu várias licitações de obras da Copa do Mundo de 2014. Entre os projetos que ficaram inacabados pelas dificuldades financeiras estão a reforma do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, a construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari e da UFMT, e também as obras de readequação do córrego da avenida 8 de Abril.

As empresas alegam que projetos mal elaborados teriam dificultado o andamento das obras, afetando a saúde financeira do grupo. A crise econômica vivida pelo país nos últimos anos também teria atingido em cheio a Engeglobal, resultando no pedido de recuperação judicial.

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Comentários (3)

  • O ATALAIA | Segunda-Feira, 29 de Julho de 2019, 18h25
    4
    0

    É uma pena que um grupo empresarial do porte da Engeglobal esteja proximo da bancarrota, mas, o histórico da empreiteira denota certa falta de competencia, haja vista os empreendimentos do proprio grupo que nao deram certo e as obras civis nao terminadas e muito mal executadas que ainda estão trazendo ttanstornos. A questão não é apenas financeira....

  • ELIAS | Segunda-Feira, 29 de Julho de 2019, 12h00
    6
    0

    Pelo amor de Deus, heim, so pilantragem, vai fazer varredura de bens nomes familiares, para ver a fortuna que tem ocultado.

  • Zezé | Segunda-Feira, 29 de Julho de 2019, 11h51
    6
    0

    Essa Contabilidade é brincadeira! Os mágicos fazem a dívida não diminuir, mas despencar. Não precisa entender de matemática para saber onde está o erro.

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