Judiciário

Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 08h:44 | Atualizado: 20/05/2020, 14h:10

Coronavírus

Unimed é notificada a restabelecer atendimento em unidade ambulatorial

Atualizada às 14h07

O Ministério Público do Estado, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, notificou no final da tarde desta terça (19) a presidência da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico para que restabeleça de forma integral, no prazo de 24 horas, os serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos em sua unidade ambulatorial. Eles foram suspensos pela operadora em 12 de maio.

O MPMT recomendou ainda que, sendo mantido o fechamento da unidade, a operadora disponibilize, no mesmo prazo, toda a rede credenciada para atender as demandas eletivas dos portadores do Plano Unimed Fácil ou equivalente. Na notificação foi estabelecido o prazo de 48 horas para encaminhamento à Promotoria de Justiça das informações pertinentes sobre o acolhimento ou não da notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial e administrativo (ANS).

Reprodução

Revalida

Na portaria de instauração de inquérito, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor destaca que a decisão da Unimed Cuiabá em suspender os atendimentos eletivos foi feita com base no Decreto Municipal Nº 7898, de 9 de maio. O MPMT argumenta, no entanto, que a restrição prevista na referida norma é exclusiva à rede pública, sendo inaplicável a instituições privadas. Ressalta também que a suspensão dos serviços está afetando parcela substancial de usuários do Plano Unimed Fácil.

Fechamento

Ao fechara unidade, a Unimed Cuiabá disse que todas as consultas eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, que atende o plano Unimed Fácil, estavam sendo suspensas, seguindo o decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá. "A medida visa evitar aglomerações e contribuir para a redução da disseminação do Coronavírus e é válida até 31 de maio, podendo ser prorrogada", diz trecho de nota emitida à época.

A Unimed informou que manteria o atendimento de Urgência e Emergência, com equipe médica plantonista. "Para evitar transtornos, a Cooperativa disponibiliza um canal para reagendamentos, esclarecimento de dúvidas e solicitação de atendimento em casos graves, pelo telefone (65) 3612-8700" (Com Assessoria).

Às 14h07 - Unimed afirma que seguiu decreto municipal

Por meio de nota, a Unimed afirma que as consultas ambulatoriais eletivasforam suspensas por conta de decreto da Capital. "A conduta da Cooperativa durante toda a pandemia do coronavírus segue sendo a de obedecer aos estatutos legais, buscando, no entanto, não prejudicar os beneficiários e sempre propondo alternativas que atendam às necessidades de seus clientes".

Confira a íntegra da nota:

"Em relação à notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recebida na manhã desta quarta (20), a Unimed Cuiabá esclarece que as consultas ambulatoriais eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, que atende o plano Unimed Fácil, foram suspensas no dia 12 de maio em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá.

A conduta da Cooperativa durante toda a pandemia do coronavírus segue sendo a de obedecer aos estatutos legais, buscando, no entanto, não prejudicar os beneficiários e sempre propondo alternativas que atendam às necessidades de seus clientes.

Nesse sentido, a Unimed Cuiabá reforça que os atendimentos de Urgência e Emergência com equipe médica plantonista foram mantidos para todos os clientes. Além disso, a Cooperativa disponibilizou uma série de alternativas de atendimento, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde. São elas:

- SOS Unimed (0800 772 377): Para orientações médicas no caso de qualquer sintoma leve ou mal-estar, relacionado ou não ao coronavírus;

- Telemedicina Ambulatorial nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia e Medicina de Família e Comunidade: agendamentos podem ser feitos pelo telefone (65) 3619 -3500. O atendimento terá início no dia 25 de maio;

- Central de reagendamentos e solicitação de atendimento ambulatorial em casos graves: (65) 3612-8700.

Em relação à rede credenciada, a Unimed Cuiabá orientou por meio de ofício que cada prestador de serviço é responsável pela decisão de manter ou não os atendimentos, recomendando medidas rígidas de segurança em saúde para prevenção de contaminação pelo Covid-19."

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Comentários (2)

  • Gycelma Aparecida Tavares | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 14h47
    0
    0

    Eu sou cliente unimed facil e não tive atendimento com o meu medico que faço acompanhamento da diabetes e a minha filha que faz acompanhamento psicologico foram canceladas. E o boleto veio normal

  • vania | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 13h27
    1
    0

    A unimed deveria nem cobrar a mensalidade de maio ja que não estão atendendo normalmente. nem vacina pra idosos eles tem. O MP deveria aproveitar e investigar os aumentos abusivos que são realizados qdo a pessoa aumenta a idade

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