Judiciário

Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 15h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

PAC

Ussiel acredita que prefeitura conseguirá "derrubar" empresas

Ussiel Tavares   O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, advogado Ussiel Tavares, acredita que terá nesta semana uma decisão favorável ao Executivo para agilizar as obras do PAC. O desembargador Rubens de Oliveira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, aprecia o pedido de liminar da prefeitura para afastar as empresas que compõem o Consórcio Cuiabano dos serviços. Investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que culminaram na Operação Pacenas, apontam supostas fraudes nas licitações.

   Conforme Ussiel, o recurso que estava nas mãos do desembargador Evandro Stábile foi redistribuído para Rubens de Oliveira, que já concedeu uma liminar favorável ao Palácio Alencastro em matéria semelhante. A partir do despacho do magistrado, o Consórcio LGL Engenharia em Saneamento (Lage Engenharia e Pavimentação, Geosolo e Lince Construtora e Incorporadora), foi afastado da execução das obras do lote 7, referente ao esgoto.

   Agora, com os mesmos argumentos, Ussiel acredita que conseguirá impedir, ao menos liminarmente, que as empresas do Consórcio Cuiabano retomem as obras. “Como a matéria é muito semelhante, não há porque haver uma decisão diferente”, avalia o procurador.

   Depois da apreciação da liminar, os membros do Tribunal de Justiça vão avaliar o mérito da matéria. A partir daí, com a decisão favorável do TJ em mãos, Ussiel fica desobrigado a dar a ordem de serviço às empresas do Consórcio Cuiabano e da LGL Engenharia, que venceram as licitações iniciais. “Dependendo da decisão do mérito, vamos realizar um novo processo licitatório, o que dará à prefeitura mais segurança jurídica”, explica.

   Ele ressalta que, apesar das interceptações telefônicas terem sido anuladas do rol de provas, há outras investigações contra as empresas envolvidas na Operação Pacenas, inclusive na Corregedoria-Geral da União, o que dificulta a liberação dos recursos do PAC pelo Ministério das Cidades. “As escutas telefônicas constituíam apenas uma parte das investigações, mas existem outras que podem atrapalhar a prefeitura mais lá na frente, daí a necessidade de afastar estas empresas”, analisa.

   No final do ano passado, após ser afastada das obras mediante decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), as empresas do Consórcio Cuiabano conseguiram liminar no Tribunal de Justiça, que apontou a ilegalidade do despacho proferido pelo tucano e determinou o retorno das empresas à execução das obras. Em 7 de janeiro, Ussiel ingressou com os recursos, mas, até o momento, apenas o referente à LGL foi apreciado. Entre obras de ampliação da rede de esgoto e água, a Prefeitura de Cuiabá deverá receber R$ 238 milhões por meio do PAC.

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Comentários (2)

  • Alexandre do Espírito Santo Almeida | Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2010, 12h11
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    É,enquanto focam brigando o tempo esta passando,e pelo que estamos vendo nada de solução.Ja vi que confusão qualquer um sabe fazer,agora resolver o problema,hum,isso é bem mais dificil....

  • Rosangela | Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 20h36
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    Parabens Dr. Ussiel pela maneira com o Dr. tem conduzido os trabalhos na Procuradoria Geral do Municipio. Nada como um vasto conhecimento na área jurídica para combater estes corruptos que assolam a administração pública. Só tome cuidado Dr. Ussiel com pessoas que gostam de boicotar os seus serviços. Tem assessores que vieram da administração anterior que volta e meia alfineta o seu desempenho frente a procuradoria. Na frente é uma coisa e por detraz cobra cascavel. Aceite um conselho, nomeie pessoas de confiança do sr. e afaste este individuo que além de não colocar ordem no seu setor no mínimo quer ficar com o seu cargo .

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