Judiciário

Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 08h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

POLÊMICA

Ussiel nega cancelamento de venda e diz que irá recorrer

    O procurador-geral de Cuiabá Ussiel Tavares afirmou que a Justiça não anulou a alienação e a desafetação da chamada Travessa do Cotovelo, no prolongamento da Travessa Toufic Affi. A prefeitura vendeu o local por R$ 1,6 milhão ao grupo econômico do Supermercado Atacadão. A comercialização foi feita com a anuência dos vereadores e provoca polêmica e desgastes ao prefeito Wilson Santos (PSDB) desde o final do ano passado. Opiniões se dividem e o Ministério Público resolveu intervir. Ingressou com representação na Justiça e o juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior acatou o pedido.

   Segundo Tavares, a decisão do magistrado, proferida nesta quinta (28), é apenas uma liminar “que tem caráter provisório e, mais que isso, não produz efeito diante da situação atual, uma vez que o despacho judicial determina que não seja feita a obstrução da rua e nem realizadas obras. Na prática, não muda nada”.

  O procurador avisa que a prefeitura irá recorrer da decisão e argumenta que todos os procedimentos adotados pela prefeitura foram feitos dentro da legalidade. Segundo ele, a medida já foi adotado por outros municípios brasileiros como, por exemplo, em Rondonópolis. “A prefeitura pode e vai recorrer. Só precisamos, aliás, saber o prazo de recurso, o que não é possível conhecer hoje uma vez que, indevidamente, o MP retirou os autos do processo do cartório, num procedimento que não é normal, correto”, reclamou.

  Conforme ele, a decisão ocorreu em caráter liminar e a Justiça não julgou o mérito da matéria. “O procedimento foi aprovado pela Câmara por 19 votos a favor e apenas duas abstençõesa, após regular tramitação, seguindo os prazos regimentais da Casa. Obviamente isso mostra não só a legalidade, como também a total transparência do procedimento do Poder Público Municipal”. Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, fica proibido o início de obras no local. Caso a liminar seja descumprida, a prefeitura e o grupo do Supermercado Atacadão, que comprou o local, deverão pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Comentários (11)

  • jonail da costa | Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2010, 17h36
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    OPOVO DO PSDB DE UMA COISA TEMOS QUE ADMITIR ELES SÂO BÂAAAAO E GOSTA DE VENDER O QUE È DO POVO o ministerio PUBLICO atè que e bom com eles. se nâo vejamos O QUE FOI FEITO COM OS DEZ MILHÔES DA VENDAS DAS CONTAS DA PREFEITURA PARA O BANCO REAL DESÈRÂO QUE ÈRA P/ COMPRAR MAQUINARIOS P/ ARRUMAR AS RUAS DE CUIABA. HUM!!!!!!!!!! DO JEITO QUE SÂO MENTIROSOS VÂO TIRAR OS ADESIVOS E AS PLACAS DESTES QUE O GOVERNO DO ESTADO ENTREGOU PRA ELES E DIZER as industrias estava super carregada de pedidos mas agora chegou! PARABENS MINISTÈRIO PUBLICO O POVO DE CUIABA AGRADEÇE.

  • Lucélio Costa | Quarta-Feira, 03 de Fevereiro de 2010, 16h43
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    Tudo bem... se foi legal a "venda" desta rua, o que podemos dizer é que, nem tudo que é legal é moral. Ditado bem conhecido nos meios da administração pública. Seria possivel algum jornalista entrevistar os diretores do Atacadão e ver quais são suas intenções em respeito aos cidadãos cuiabanos? Poderá eles se convencerem de que estão fazendo um mal para esta sociedade? Não temem um boicote a suas vendas no varejo? Acho que a população de Cuiabá a adjecentes devem cobrar mais sobre este assunto, o manifesto público ainda é um caminho para se chegar a uma conciliação.

  • Mario | Quarta-Feira, 03 de Fevereiro de 2010, 16h42
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    Co0ncordo plenamente com os comentários do Carlos. O MP esta sempre interferindo nasa decisoes da prefeitura e olha que dentro da procuradoria da prefeitura trabalha um membro do MP que a gente não sabe se ele trabalha para o MP ou para a prefeitura. e uma leva e traa. e olha que ele ganha dois vencimentos para servir de pombro correio, pode ???

  • MARTHA | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 22h45
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    Moralidade....muito políticos não conhecem o significado dessa palavra. Aprovaram doação de terreno para construção de casas para servidores, e, no entanto, eles próprios parentes foram beneficiados. A moralidade começa com obediência a critérios , o que não houve naquele empreendimento.

  • reinaldo costa marques | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 17h35
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    querido simoes,,vc e´meio ou inteiramente deturpado,,nao houve desafetacao da rua houve venda de bem publico sem beneficio ao publico . para haver desafetaçao o empresa teria que estar quites com seus impostos com o municipio e nao e´o caso,,,pare de falar abobrinha

  • Odete | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 16h55
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    Estão anulando a venda da travessa Tuffic Affi e estão esquecendo da área pública anexa, que seria destinada ao terminal de onibus. Essa área vai ficar assim pro Atacadão? Onde esta o dinheiro a ser devolvido? Porque a justiça não exige que o dinheiro seja depositado em juizo até a solução final? do contrário esse prefeito vai deixar a conta para outro e quiçá para os cuiabanos pagarem.

  • carlos simões | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 15h43
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    Romilson, meu respeito!!! Candido, vc só demonstra que não conhece direito público (administrativo, pois, não sabe o que é desafetação), por isso, antes de falar deveria estudar, não dói.

  • candido | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 14h43
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    carlos simoes ,,ruas nao tem escrituras logo nao podem ser vendidas,,,e alem do mais ja estamos cheios de puxa sacos na administraçao municipal ,,,de o bone e sai de fininho

  • Florizel J Rego | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 12h06
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    Florizel J Rego, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • carlos simões | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 11h18
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    É difícil concordar com o Ussiel, mas, ele tem razão, o que o MP precisa é ser não interferir na administração da cidade. Se a lei autorizou, nada pode ser feito, pois, vender ou não vender, não fere disposições nem princípios constitucionais, e a legitimidade dos vereadores decorre da sua representação. Dá-lhe Ussiel, esses caras do MP precisam, para administrar a cidade, ser ungidos pelo voto. A maioria prefere as tetas do Estado que é muito muito mais rentável e não tem risco de ter que trabalhar e não ficar arquitetando que vão "pegar". Veja o caso do Paulo Prado, quer ser candidato, mas, não quer se desligar do MP, ou seja, não quer largar a "boquinha". O Pedro taques deveria já ter largado o cargo, pois, se ausenta do trabalho para fazer campanha, é só conferir os dias em que ele viaja. Quer dizer, moralidade só prá os outros. Tenho certeza que vc vai vetar a minha "OPNIÃO". Abraço, Romilson! Teu site ficou chique. A tua postura jornalística mudou também,está mais conservadora e não suporta críticas. E viva a democracia!!! Na imprensa!!!

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