Judiciário

Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 14h:07 | Atualizado: 06/11/2019, 18h:42

TESOURO

Vereador que acusou prefeito de “roubar” prefeitura é condenado por danos morais

Divulgação

Lean Silva Feitosa

O vereador condenado Lean Silva Feitosa

O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Tesouro (a 388 km de Cuiabá), e atual vereador, Lean Silva Feitosa (PL) por danos morais ao prefeito Antônio Leite Barbosa (MDB). Em entrevista ao em 2017, o vereador acusou o gestor de “roubar” recursos da prefeitura, sem qualquer prova.

Na entrevista, o parlamentar declarou que a Câmara havia rejeitado à época um crédito adicional de R$ 250 mil no orçamento do município por indícios de que o dinheiro poderia ser desviado. Os recursos eram de emendas de parlamentares federais.

“A prefeitura tem orçamento mensal de mais de R$ 1 milhão e não fez nada nesses quatro meses de gestão. Rejeitamos porque se tiver muito dinheiro o prefeito rouba demais. Ele é ligeiro”, disse o vereador à época.

O prefeito entrou na Justiça com o pedido de indenização por danos morais e pediu R$ 50 mil de indenização. Foi feita audiência de conciliação, sem sucesso.

Lean Feitosa se defendeu afirmando que não teria dito aquelas palavras e alegou que o conteúdo teria sido alternado na reportagem. Além disso, o vereador disse que a entrevista foi concedida nas dependências da Câmara e, por isso, estaria sob imunidade parlamentar. Para Feitosa, as palavras seriam apenas uma crítica, que não teriam afetado a moral do prefeito. Ele pediu a redução do valor para R$ 500,00.

“Ao analisar os argumentos da parte requerida, vislumbra-se que, de modo equivocado, utilizou-se de um instituto de intervenção de terceiros como matéria preliminar na ação in comento, com o intuito de findar a lide. Todavia, apesar do requerido alegar que as palavras lhe imputadas são de pela origem do órgão jornalístico, esse não colacionou qualquer documento probatório, bem como sequer indicou um indicio de prova para fundar sua alegação”, disse o magistrado na decisão.

Burgarelli entendeu que o vereador caluniou o prefeito e que a imunidade parlamentar não o protegeria deste crime.

“Essa alegação, contudo, verifica-se insustentável já que a própria regra impõe limites, vez que não é pelo fato de ser parlamentar que, ao seu bel prazer de qualquer pessoa pode-se ofender terceiros com manifestações imprudentes que ofendem a moral do cidadão”, escreveu o juiz.

O magistrado avaliou que o valor pedido pelo prefeito seria desproporcional ao dano causado pelas falas do vereador. Foi estabelecida uma indenização de R$ 15 mil, com correção monetária a partir da data do julgamento e juros moratórios a partir da citação, além de mais 10% por custas e honorários.

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