Judiciário

Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 16h:20 | Atualizado: 13/08/2019, 18h:38

TUCANOS

Vereadores denunciam Zé do Pátio ao MP e questionam compra de área por R$ 6 mi

Rodinei Crescêncio

Z� do P�tio

Zé do Pátio comprou área por R$ 6 mi para a construção de um conjunto de casas populares

Três vereadores de Rondonópolis encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), pela suposta compra irregular de uma área por R$ 6 milhões para a construção de um conjunto de casas populares no município. Também foi denunciado o presidente da Câmara, vereador Cláudio da Farmácia (MDB).

Assinam o documento os vereadores Jailton de Lucena Dantas, Rodrigo Lugli, Carlos Alberto Guinancio Coelho, todos do PSDB. A denúncia foi encaminhada em 8 de agosto ao MPE em Rondonópolis.

Eles foram voto vencido na Câmara durante a votação do Projeto de Lei nº 316, de 29 de julho de 2019, que autoriza a prefeitura a comprar áreas para construção de unidade habitacional. A autorização vale para a compra de duas áreas, sendo uma gleba de 9 hectares e outro terreno de 35 hectares, ambas de propriedade da Vale do Sol Participações Holding Ltda ME.

A lei também estabeleceu o preço: R$ 6 milhões, sendo uma entrada de R$ 2 milhões e 10 parcelas de R$ 400 mil.

O prefeito e a Câmara não teriam informado de onde seria retirada a dotação orçamentária para a compra, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dizem os vereadores. Também teria sido desconsiderado o Plano Diretor da Cidade.

São apontadas outras irregularidades. A área estaria fora do perímetro urbano, não teria qualquer infraestrutura, teria acesso inapropriado, e não teriam sido feitos estudos técnico ambiental e de mobilidade urbana. Os tucanos apontam que uma outra área comprada pela prefeitura em 2017, chamada de Sítio Boa Esperança, para a mesma finalidade, ainda estaria disponível.

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