Judiciário

Quinta-Feira, 04 de Março de 2021, 14h:09 | Atualizado: 04/03/2021, 14h:19

CORONAVÍRUS

VG acata notificação do MP e vai publicar novo decreto seguindo normas de Mauro

Secom-MT

Prefeito de V�rzea Grande Kalil Baracat

O prefeito Kalil Baracat acatou recomendação do MPE e vai publicar novo decreto municipal

Em resposta à notificação encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Procuradoria-Geral de Várzea Grande informou que vai editar o Decreto 22/2021, que trata das medidas restritivas para prevenção à Covid-19. A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no decreto estadual, conforme recomendado pelo MPE.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recomendou que os dispositivos do decreto municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo decreto estadual 836/2021 fossem revogados. Além disso, orientou que prevalecesse a norma mais restritiva nos casos de conflito entre os decretos do Governo do Estado e da prefeitura.

Na Cidade Industrial, o decreto permitia o funcionamento dos supermercados e mercados nos sábados até as 19 horas, e não como o Estado, que determinou o fechamento até ao meio-dia. Também permitiu que as igrejas e templos possam funcionar até as 20 horas, ou seja, uma hora antes de iniciar o Toque de Recolher, que vai das 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente.

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