Judiciário

Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2014, 16h:44 | Atualizado: 07/01/2014, 13h:06

MT Saúde

Yuri é condenado por improbidade e perde direitos políticos por 3 anos

Juiz extingue processo e decisão não cabe mais recurso

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Ex-presidente do MT Saúde Yuri Bastos é condenado por atos de improbidade

O ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa. Com isso, ele teve os direitos políticos suspensos por três anose a decisão não cabe mais recurso, já que o processo foi declarado extinto com resolução do mérito.

O parecer foi do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, que julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na ação movida pelo Ministério Público.

Além de perder os direito políticos, Yuri também está proibido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio minoritário por três anos.

De acordo com a denúncia do MP, uma auditoria realizada pelo setor competente do Estado, no MT Saúde, durante a administração de Yuri Bastos, constatou diversas irregularidades, como a contratação direta de pessoal remunerado por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), apenas com o desconto do ISSQN, e ainda a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda.

Documentos demonstram que o ex-presidente contratou, sem concurso público, pessoal para trabalhar na autarquia, nas mais diversas funções (agente administrativo, telefonista, motorista, recepcionista etc), utilizando as notas de empenho para os pagamentos.

Em sua defesa Yuri Bastos alegou que sua conduta não preencheu nenhum dos tipos da lei de improbidade administrativa, que sempre agiu com boa-fé na contratação de pessoal, que a contratação do advogado foi precedida de licitação e que era necessária diante da especialização dos serviços.

Essa não é a primeira vez que Yuri Bastos é punido. Ele já foi condenado pelo TCE a devolver ao erário R$ 500 mil por irregularidades na contratação de serviços técnicos da empresa Castro Mello, quando era diretor da extinta Agecopa (hoje Secopa). Ex-vereador por Cuiabá, Yuri ocupou vários cargos públicos. Antes de passar pela Agecopa, foi assessor de Luiz Antônio Pagot na Secretaria de Educação e no Dnit, e secretário de Turismo do Estado. (Com assessoria)

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Comentários (5)

  • gutemberg Gomes de Abrefu | Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2014, 16h30
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    fui servidor do estado e acreditei que o MTSaude tinha uma função social que era dar um pouco dignidade aos servidores e me enganei ficou pior que o IPEMAT que virou sucata e a conta quem paga?

  • Flávia | Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2014, 16h28
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    Mais do que merecida essa condenação.

  • Carlos | Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2014, 20h06
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    3

    Desde quando o fato do processo ter sido extinto com julgamento de mérito significa que nao cabe mais recurso?

  • Zé Poxoréo | Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2014, 17h16
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    Esse ai não era mais um dos pupilos do Governo Blairo Maggi?

  • Jocelma | Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2014, 17h15
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    Que feio Yuri, bateu a carteira de pobres e doentes do MT Saúde para fazer carreira política. Vergonhoso!

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