Legislativo

Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 10h:50 | Atualizado: 14/08/2019, 13h:22

Liberdade Econômica

5 de MT dão aval para trabalho no feriado e no domingo sem pagamento em dobro

Alteração sobre hora dobrada estabelece uma folga em outro dia da semana em intervalo de 4 semanas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (13) o texto-base da Medida Provisória (MPV) 881, chamada de MP da Liberdade Econômica. Entre os deputados de Mato Grosso, cinco votaram a favor da mudança e apenas uma parlamentar foi contra. Outros dois não estavam na sessão.

Votaram “sim” Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP). A deputada Rosa Neide (PT) foi contra. Já Carlos Bezerra e Juarez Costa, ambos do MDB, não participaram da sessão.

1024- Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP)

Leonardo Albuquerque (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) votaram a favor de proposta de Bolsonaro

O projeto foi publicado em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e, por se tratar de medida provisória, depende da aprovação do Congresso para continuar em vigor.

Juarez Costa e Carlos Bezerra

Juarez Costa e Carlos Bezerra não participaram da votação do projeto na Câmara Federal

A proposta do governo é reduzir burocracias para as atividades econômicas no país a fim de facilitar empreendimentos, segundo o texto enviado por Bolsonaro.

Entre as mudanças está, por exemplo, a autorização para trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento em dobro do tempo trabalhado se houver uma folga determinada em outro dia da semana. O empregado deverá ter um domingo de descanso em intervalo máximo de quatro semanas nesses casos.

O governo também determinou que as carteiras de trabalho devem ser preferencialmente eletrônicas, com prazo de cinco dias para o empregador realizar as devidas anotações.

A MP aumenta de 10 para 20 o número de empregados para que empresas fiquem obrigadas a registrar ponto de entrada e saída.

A proposta ainda cria a figura do “abuso regulatório”, que invalida normas ou atos administrativos que criem reserva de mercado, impeçam entrada de novos competidores, exijam “especificação técnica desnecessária” para atividade econômica, entre outros casos.

A MP foi aprovada com larga vantagem na Câmara, tendo 345 votos favoráveis e 76 contrários, e apenas uma abstenção. Antes de ir ao Senado para votação, a MP ainda deve passar por alterações dos próprios deputados federais nesta quarta (14) por meio de destaques a serem votados no Plenário.

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Comentários (24)

  • Luiz Augusto Passos | Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019, 19h58
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    Há decisões cujo preço só é adiado.

  • Roberto Cesar da Silva | Sábado, 17 de Agosto de 2019, 01h23
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    Não concordo com essa medida provisória ( MPV) 881 pois um final de semana de descanso e lazer não é o mesmo que um dia normal da semana. Aonde temos os dias oportuno de estar com nossos familiares e amigos para os parlamentares eles folgaram nos feriaos e finais de semana. E quando trabalham recebem felizes da vida. Criam vergonha nas suas caras por aprovarem está medida.

  • Zora | Sexta-Feira, 16 de Agosto de 2019, 15h41
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    Pergunta pra qualquer um deles se topa trabalhar nessa condições e ganhando merreca. Já sabem a reposta, né?

  • Robson Silva | Sexta-Feira, 16 de Agosto de 2019, 11h14
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    "se houver uma folga determinada em outro dia da semana" nesse caso tambem votaria a favor, sendo domingo ou segunda feira, pra mim tanto faz, o que eu quero é trabalhar ficar sem trabalho nao e vida não! Parabens aos deputados que disseram sim!

  • Bertha | Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 09h21
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    Vocês acham que as sessões extraordinárias dos políticos não serão remuneradas ? A mamata dos políticos continua, os empresários continuam sonegando e depois têm as dívidas perdoadas e no lombo do trabalhador só o chicote, que assistem a tudo passivamente!

  • Thales Marino | Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 08h37
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    Não vai aumentar a empregabilidade , vai aumentar é a exploração. Isso é discurso furado para exploração. Esse "Neo" liberalismo, onde só o pobre se ferra, não dá certo. Aqui o povo só se ferra. Estamos entrando em recessão e do jeito que a coisa vai, com o dollar já passando de 4 reais, o Brasil tem tudo pra acabar virando uma Argentina, onde a direita reacionária lá elegeu um Neo liberal e o resultado é , miséria total. 1 dollar vale 60 pesos argentino. 60 ! O mundo entrando em recessão e nós tem Bolsonaro como Presidente. Parabéns!

  • Bertha | Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 08h33
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    2

    O povo assistindo passivamente as perdas dos direitos trabalhistas conquistados com muita luta! Acreditaram em fake news e elegeram uma pessoa que prometeu fazer o desmonte! Só que o desmonte está recaindo sobre os trabalhadores! Politicos e militares continuam com todos os direitos garantidos! Reajam e lutem por seus direitos!

  • Aldo | Quinta-Feira, 15 de Agosto de 2019, 08h05
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    Para quem faz da política sua profissão, e trabalha de terça até quinta feira é muito fácil aprovar qualquer leis. Por acaso algum deles abre mão de todas as regalias que tem.

  • Juca | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 20h37
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    Sera que essa gente leu as propostas desta nova MP, acho que não. Leram uma noticia mas tem preguiça de buscar e se informar sobre esta lei. A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Agora, a redação da MP prevê que o descanso será "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana; Pela MP, mesmo com a permissão, o empregado precisará ter uma folga em um domingo no intervalo máximo de quatro semanas.

  • CRC | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 20h16
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    Em momento assim, Karl Marx até mexe no seu túmulo. Isso é para os POBRE DE DIREITA, BOLSOBURROS aprenderem que a DIREITA, representa a ELITE e NUNCA representará o POBRE. Por isso PRECISAMOS de uma educação PÚBLICA, GRATUITA e de QUALIDADE para nos armamos de CONHECIMENTO. Agora entenda porque é a EDUCAÇÃO que também está sendo atacada né?!

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