Legislativo

Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019, 09h:33 | Atualizado: 21/11/2019, 09h:42

Prisão em 2ª instância

Acordo com Moro: com parecer de Selma, senadores desistem PEC e votarão projeto

A relatora da proposta, que prevê a prisão em segunda instância, senadora Selma Arruda (PSL) apresentou na quarta (20), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável ao projeto acolhendo um texto formulado por parlamentares com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Reprodução

Selma durante reuni�o

Tema foi debatido por Selma e colegas durante reunião da CCJ nesta quarta no Senado

Para tornar mais rápida a aprovação da proposta, os senadores decidiram apoiar um projeto de lei que possui um processo de tramitação mais célere do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para isso, foi resgatado um texto apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), em 2018.

Uma PEC necessitaria dos votos de, pelo menos, 49 senadores no Plenário. Para o projeto de lei, o número cai para 41, que é a maioria simples no Senado.

A proposta elaborada entre parlamentares e o ministro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e modifica três artigos do Código de Processo Penal (CPP). O texto estabelece, como regra, que o tribunal vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Pelo texto, o tribunal de segunda instância poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver “questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”.

“Assim, a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não culpabilidade, uma vez que o acusado é tratado como inocente no curso de todo o processo ordinário criminal, sendo observados os direitos e as garantias a ele inerentes e respeitas as regras probatórias e o modelo acusatório atual”, destacou Selma.

A votação na CCJ, que estava prevista para acontecer ontem, foi adiada para a próxima quarta (27) após pedido de vistas coletivo dos senadores.

A discussão do assunto na CCJ ganhou força depois da decisão do STF que, por 6 votos a 5, segundo a qual a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Com a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em 8 de novembro(Com assessoria)

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Comentários (1)

  • José da Costa Ribas | Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019, 08h54
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    José da Costa Ribas, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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