Legislativo

Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 07h:36 | Atualizado: 13/03/2014, 08h:51

AL adia votação do projeto que altera MT Saúde; deputado pede apreciação

Os deputados estaduais, mais uma vez, protelaram a votação do polêmico projeto do MT Saúde. A mensagem deveria ter entrado em pauta na sessão de ontem (11), primeira após o carnaval. “Vou cobrar todos os dias a Mesa Diretora da Assembleia”, enfatiza o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que apresentou 12 emendas à mensagem do Executivo. Os parlamentares “empurram” a apreciação desde o final do ano passado.

O republicano afirma que, com a aprovação das 12 emendas, o MT Saúde deve conseguir se reestruturar. Destaca duas: uma contra a medida do governo em zerar a sua participação financeira no plano e a outra que beneficia os aposentados. Ambas, no entanto, podem sofrer resistência do Executivo, que deve escalar o líder Jota Baretto (PR) e o presidente Romoaldo Junior (PMDB) para barrar os pedidos.

De acordo com o projeto, o governo tem até 2024 para zerar os investimentos no plano, ou seja, a partir desta data passará a não contribuir financeiramente com o MT Saúde, na prática, o custo será pago pelos próprios servidores. Hoje, o Executivo arca com cerca de 70% e, com a aprovação do projeto, já haverá uma redução. Emanuel pede para que o Estado pague pelo menos 30%.

A discussão acerca do montante que o governo deve contribuir ainda vai longe. Uma vez que o TCE alega que o poder público não pode pagar nada, alega ser inconstitucional. O tribunal defende que o Palácio Paiaguás precisa investir mais na saúde pública. Emanuel, por sua vez, explica que não há ilegalidade e que o Executivo deve continuar investindo no plano, visto que o Estado como patrão deve, sim, ajudar os servidores.

A outra proposta do deputado é a respeito de pessoas acima dos 60 anos. O parlamentar quer que estes não tenham a tarifa do plano reajustada. Acontece que uma das alterações será justamente a readequação da tabela de preços. Atualmente o plano é composto por 12 mil servidores, o que totaliza 30 mil pessoas contando os dependentes.

Após recesso, deputados prometem votar polêmico projeto do MT Saúde

 

 

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