Legislativo

Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2020, 17h:29 | Atualizado: 14/01/2020, 11h:41

AL aprova a LOA com 21 votos; petista denuncia receita subestimada e se abstém

A Assembleia aprovou, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta (09). Foram registrados 21 votos favoráveis e a abstenção do deputado Lúdio Cabral (PT) - alegou que a receita está sendo subestimada pelo Executivo.

“O Governo está subestimando a receita. A arrecadação deve chegar a R$ 22 bilhões com o confisco previdenciário e com a revalidação dos incentivos fiscais. O Governo vende um cenário de crise para criar uma situação favorável no final do exercício. Eu não compactuo com essa manobra”, disse Lúdio.

Ronaldo Mazza

Assembleia

Deputados durante a votação da LOA 2020, em sessão vespertina desta 5ª; texto vai para redação final e sanção do governador Mauro Mendes

A LOA estima a receita de de R$ 20,3 bilhões e fixa a despesa de R$ 20,9 bilhões para o exercício financeiro de 2020. A matéria seria votada em 2ª ainda em dezembro do ano passado, mas precisou sofrer alterações e a apreciação acabou acontecendo somente neste mês. Agora, o texto vai a redação final e sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Entre as alterações está a perda de receita acarretada pela derrubada de dois vetos do governador em artigos da nova lei do Prodeic. Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trouxe um prejuízo de R$ 430 milhões afetando a arrecadação prevista na peça orçamentária.

Ao todo, a LOA recebeu 406 emendas dos deputados estaduais. 360 foram acatadas nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), enquanto 45 acabaram rejeitadas.

Entre as emendas rejeitadas está a de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que reduz de 20% para 10% o percentual do orçamento que o Executivo pode manejar livremente, sem necessidade de autorização da Assembleia. Entretanto, foram acatadas duas emendas de autoria de João Batista (Pros) que asseguram recomposição salarial para os agentes prisionais e do socioeducativo.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) convocou outra sessão extraordinária para a noite desta quinta. O objetivo é continuar a votação do projeto de lei complementar que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos e aposentados de 11% para 14% e concluir a apreciação da LOA.

Como ficou a votação:

  • A FAVOR
  • Eduardo Botelho (DEM)
    Dilmar dal Bosco (DEM)
    Wilson Santos (PSDB)
    Carlos Avalone (PSDB)
    Dr. João José (MDB)
  • Romoaldo Junior (MDB)
  • Thiago Silva (MDB)
    Claudinei Lopes (PSL)
  • Sílvio Fávero (PSL)
    Dr. Eugênio (PSB)
  • Max Russi (PSB)
    Dr. Gimenez (PV)
    Faissal Calil (PV)
    Valmir Moretto (PRB)
    Xuxu Dalmolin (PSC)
    Sebastião Rezende (PSC)
  • Elizeu Nascimento (DC)
  • Ulysses Moraes (DC)
  • Paulo Araújo (PP)
    Valdir Barranco (PT)
    João Batista (Pros)

    CONTRA
  • Lúdio Cabral (PT)
  •  
  • AUSENTES
  • Janaina Riva (MDB)
  • Ondanir Bortolini (PSD)

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