Legislativo

Terça-Feira, 02 de Março de 2021, 11h:56 | Atualizado: 02/03/2021, 12h:46

AL aprova lei que impõe multa de R$ 10 mil a empresas e fiscalização mais dura

Com 6 votos contrários e uma abstensão (Sebastião Rezende), a Assembleia aprova e, primeira e segunda votações projeto, enviado pelo Governo do Estado, que impõe medidas duras para conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo. 

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou o projeto ontem (1º) depois de se reunir com chefes dos Poderes e órgãos constitucionais, e com os prefeitos. Além disso, publicou o decreto impondo toque de recolher em todo o Estado.   

No projeto, Mauro justifica a necessidade de novas medidas para "conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso". As principais medidas dizem respeito à aplicação de multa de R$ 500 a cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias e de até R$ 10 mil para empresas e órgãos que não seguirem as regras de combate à Covid-19.

Felipe Malvezzi/AL

plenario assembleia 11 03 15 - foto felipe malvezzi.JPG

As ações visam reforçar a necessidade de uso da máscara facial, a proibição de aglomerações, o cumprimento do toque de recolher e ainda o respeito às forças policiais e de fiscalização que atuam para garantir as medidas. O governo diz que é necessária a "repressão às condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como inutilização da máscara fácil e aglomeração de pessoas".

Mauro destaca que as medidas têm respaldo científico, em especial no caso da proteção individual com máscara, para evitar a disseminação do vírus no ambiente. "Tal fato, aliado ao distanciamento social e à constante assepsia amplamente recomendado, acaba por reduzir as chances de transmissão da Covid-19 entre as pessoas".

"Ressalta-se que, no caso de descumprimento da ordem legal, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas sujeitam-se às sanções administrativas e, a depender do caso, criminais", diz a justificativa.

A admissibilidade foi aprovada com votos contrários dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Faissal Calil (PV). Em seguida, o presidente Max Russi (PSB) interrompeu a sessão por 15 minutos para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

No mérito, votaram contra a mensagem Ullysses, Faissal, Sivio Fávero (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (PSL) e Xuxu Dalmolin (PSC).  Já Sebastião Rezende (PSC) se absteve.  

 

PageFlips: Projeto de lei novas medidas Covid

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Sicredi recua de comprar praça pública

enilson rios 400 prefeito araputanga   A diretoria do Sicredi nem esperou ser votado na Câmara Municipal o polêmico projeto sobre negociação de uma praça pública no centro de Araputanga para cancelar o negócio. A cooperativa havia "amarrado" entendimento com o prefeito Enilson de Araújo...

Sessão, voto e namoro com cantora

ulysses moraes 400   Na sessão virtual da Assembleia desta segunda, o deputado Ulysses Moraes (foto), do PSL, estava demorando para computar o voto na apreciação de um veto do governador. O presidente Max Russi (PSB), então, cobrou agilidade do colega e brincou, dizendo que agora ele só tem olhos para a Maraisa....

Misal é reeleito para o 10º mandato

misael galv�o 400 curtinha   Após dois anos fora do comando do Shopping Popular, período em que respondeu pela presidência da Câmara da Capital, o ex-vereador Misael Galvão (foto) voltou à direção do empreendimento, que abriga 500 lojas. E, sob forte...

Oscarlino, Pros e "nocaute" em Gisela

oscarlino 400   Na queda-de-braço dentro do Pros por espaço político, o ex-sindicalista Oscarlino Alves (foto) nocauteou a ex-superintendente do Procon-MT, Gisela Simona. Ele foi um dos filiados que não aceitaram apoio a Abílio na disputa de segundo turno para prefeito de Cuiabá, se aliou ao projeto de...

Promotor recebe medalha do Exército

Mauro Zaque curtinha   O promotor de Justiça Mauro Zaque (foto) foi condecorado com a medalha do Exército Brasileiro na manhã desta segunda (19), no dia da instituição. A solenidade é considerada a segunda maior do Exército Brasileiro, foi reservada por conta da pandemia e contou com a...

Sema reabre os parques em Cuiabá

mauren lazzaretti sema 400   Fechados desde 1º de abril, em obediência às regras de decreto municipal, que suspendiam as atividades coletivas, os parques estaduais urbanos de Cuiabá reabrem nesta segunda (19) para utilização pelo público. Será possível acessar as tradicionais trilhas...