Legislativo

Terça-Feira, 02 de Março de 2021, 11h:56 | Atualizado: 02/03/2021, 12h:46

AL aprova lei que impõe multa de R$ 10 mil a empresas e fiscalização mais dura

Com 6 votos contrários e uma abstensão (Sebastião Rezende), a Assembleia aprova e, primeira e segunda votações projeto, enviado pelo Governo do Estado, que impõe medidas duras para conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo. 

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou o projeto ontem (1º) depois de se reunir com chefes dos Poderes e órgãos constitucionais, e com os prefeitos. Além disso, publicou o decreto impondo toque de recolher em todo o Estado.   

No projeto, Mauro justifica a necessidade de novas medidas para "conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso". As principais medidas dizem respeito à aplicação de multa de R$ 500 a cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias e de até R$ 10 mil para empresas e órgãos que não seguirem as regras de combate à Covid-19.

Felipe Malvezzi/AL

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As ações visam reforçar a necessidade de uso da máscara facial, a proibição de aglomerações, o cumprimento do toque de recolher e ainda o respeito às forças policiais e de fiscalização que atuam para garantir as medidas. O governo diz que é necessária a "repressão às condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como inutilização da máscara fácil e aglomeração de pessoas".

Mauro destaca que as medidas têm respaldo científico, em especial no caso da proteção individual com máscara, para evitar a disseminação do vírus no ambiente. "Tal fato, aliado ao distanciamento social e à constante assepsia amplamente recomendado, acaba por reduzir as chances de transmissão da Covid-19 entre as pessoas".

"Ressalta-se que, no caso de descumprimento da ordem legal, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas sujeitam-se às sanções administrativas e, a depender do caso, criminais", diz a justificativa.

A admissibilidade foi aprovada com votos contrários dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Faissal Calil (PV). Em seguida, o presidente Max Russi (PSB) interrompeu a sessão por 15 minutos para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

No mérito, votaram contra a mensagem Ullysses, Faissal, Sivio Fávero (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (PSL) e Xuxu Dalmolin (PSC).  Já Sebastião Rezende (PSC) se absteve.  

 

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