Legislativo

Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 15h:14 | Atualizado: 03/04/2020, 15h:31

EDUCAÇÃO

AL busca agenda com o governador para garantir a contratação dos temporários

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende que a secretaria estadual de Educação já sabe quantos profissionais precisa contratar e, por isso, defende a formalização imediata de mais de 6 mil para que não fiquem sem salário. Membro da comissão de Educação da Assembleia, ele debateu o tema ontem (3) com membros da Seduc.

Diz ao , que falaram sobre o adiamento das aulas durante abril e a possibilidade de oferecer aulas on-line na rede estadual. O próximo passo será uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM). “É uma parcela significativa da população que não pode ficar desamparada e que tem contribuído para a educação do Estado”, frisa.

Fablicio Rodrigues

Thiago Silva

Deputado Thiago Silva participa das negociações e está confiante que o governador Mauro Mendes vai se sensibilizar com a situação dos contratados

A Seduc alega que não tem amparo legal para as contratações temporárias e que a atribuição de aulas dos efetivos ainda não foi concluída. O deputado, por sua vez, acredita que, com boa vontade por parte da gestão estadual, é possível resolver a questão. “Se a Seduc ainda não tem, pode fazer uma força tarefa para avaliar as atribuições de aula, não é difícil definir a demanda que vai precisar ser atendida pelos temporários”.

Parte dos contratos já foram assinados por funcionários de unidades que não aderiram à greve e começaram o ano letivo em 10 de fevereiro. O restante, do 2º calendário letivo, ainda não formalizou o contrato. Eles iniciariam as aulas em 23 de março, mas foram suspensas por causa do Covid-19. Agora, o governo adiou ainda mais o início dos trabalhos, para maio.

E, como o último vínculo de trabalho deles foi com o Poder Público, também não se enquadram na categoria que poderia receber o auxílio de R$ 600 aprovado no Congresso na última semana.

Soluções para o impasse

Técnicos, ouvidos pelo , afimam que, do ponto de vista formal, a Seduc tem razão quando afirma que não pode contratar. Mas, Mato Grosso está diante de um contexto nunca enfrentado e, por se tratar de uma situação de absoluta excepcionalidade, a legislação vigente permite que ocorra a contratação desde que seguindo padrões que devem caracterizar a boa conduta, sem que gestor venha a ser punido posteriormente.

Entre as possibilidades para que o governador e a secretária de Educação Marioneide Kliemaschewsk, possam se resguardar, a Seduc ou Mauro poderiam solicitar junto ao Tribunal de Contas, por meio de uma consulta, o entendimento da legalidade do ato. 

Outra saída para a situação seria aprovação pela Assembleia de uma medida autorizando a contratação temporária com a previsão de que esses profissionais viriam a compensar o período em que vão receber sem prestar o serviço, durante o recesso escolar, conforme calendário.

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