Legislativo

Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021, 16h:24 | Atualizado: 20/01/2021, 18h:03

CONFISCO DAS APOSENTADORIAS

AL corrigiu o erro, mas o governador ainda insistiu na maldade, diz Lúdio sobre veto

Veto do governador Mauro Mendes ao PLC nº 36 promete criar polêmica na volta do recesso parlamentar

“A Assembleia corrigiu o erro, mas o governador preferiu insistir na maldade”. Esse foi o comentário do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao veto integral de Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, da sua autoria, que retira o confisco de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil, que é o teto do INSS.

Reprodução

Ludio Cabral e Dilmar Dal Bosco

Lúdio garante derrubada do veto enquanto Dilmar afirma que Executivo buscará manter  a cobrança dos 14% na Justiça caso deputados insistam na PLC 36

O veto foi publicado em Diário Oficial nesta quarta (20). Na justificativa, Mauro alega que a medida visa não agravar o déficit orçamentário e atuarial do Estado.

No ano passado, a Assembleia travou uma queda de braço com o Executivo sobre o caso. Mauro ficou irredutível quanto às mudanças propostas na Reforma Previdenciária. Sem ouvir nem mesmo a base, que tentou articular uma terceira via, o governador viu o PLC aprovado por unanimidade.

Lúdio afirmou que já esperava o veto depois da notificação favorável do Ministério Público Estadual (MPE), que classificou como “inusitada”. Além disso, pontuou que o ato do governador foi “político” e contempla setores da economia do Estado.

“Mato Grosso ampliou a arrecadação em mais de R$ 3 bilhões e ainda assim, o governador faz essa maldade com os aposentados e pensionistas. De 2018 para cá, eles acumularam perda inflacionária de 21%. Com os 14% que o governo quer confiscar, o número chegará a 35%. Por isso, a Assembleia, que aprovou a lei por unanimidade, vai derrubar o veto por unanimidade”, garantiu o petista.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que votou favorável a PLC nº 36, promete manter a coerência e derrubar o veto. Embora diga que não pode falar em nome da Assembleia, acredita que os demais parlamentares também devem votar pela derrubada.

ALMT

Deputado Wilson Santos PSDB

Deputado Wilson Santos promete manter coerência e votar pela derrubada do veto total 

“Em 2003, enquanto deputado federal, votei contra a PEC do Lula que instituiu a cobrança previdenciária de inativos. Como prefeito de Cuiabá, nunca permiti o desconto de aposentados e pensionistas do município. Votei favorável a PLC 36 e mantendo a coerência, votarei pela derrubada desse veto”, afirmou o tucano.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), lembrou que antes da aprovação da matéria, alertou os parlamentares que o texto era inconstitucional. Por isso, alerta que sem a manutenção do veto, o caso será judicializado pelo Executivo.

“O governador vetou com base em parecer do Ministério Público e da Procuradoria do Estado. Agora, vamos esperar o veto chegar na Assembleia e contar com o bom senso dos deputados da base. Se derrubar o veto, o Executivo vai entrar na Justiça. Vai ter Adin no TJ e até no Supremo se for o caso. Vou conversar com os deputados da base para desfazer o equívoco”, concluiu.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), ao comentar o fim do confisco adiantou, à época: a oposição "ganha, mas não leva".

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Comentários (2)

  • diego rafael de souza e silva | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021, 07h03
    1
    1

    O Sr Deputado deveria deixar de fazer corporativismo e trabalhar pelo povo de MT, ate porque o Sr nao foi eleito somente por servidores publicos o modelo de previdencia e aposentadoria de hoje em dia mesmo aposentado todos temos que contribuir pois se nao a conta nao fecha no INSS, todos contribuimos porque o governo ajuda muita gente como assistencialismo e la nos temos teto, no serviço publico as aposentadorias em sua grande maioria nao tem limite de valor e os salarios sao maiores se nao taxar os aposentados tambem vai gerar um deficit muito grande e todos nos contribuintes teremos que pagar e nao e justo, entao deixa de fazer media e vai trabalhar.

  • Jessica Tijucal | Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021, 17h52
    4
    10

    Servidor público ganha bem e é necessário pagar mesmo aposentado. Não é confisco. É obrigatório. Chega de sustentar esses parasitas. Nem estão trabalhando com desculpa do coronavirus.

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