Legislativo

Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 13h:10 | Atualizado: 13/03/2014, 13h:20

AL derruba veto e cria cargos na Defensoria; impacto de R$ 566 mil

Os deputados estaduais derrubaram veto do governador Silval Barbosa (PMDB) a lei que cria 135 cargos de assessores jurídicos na Defensoria Pública e causa impacto orçamentário  mensal de R$ 566,1 mil, ou seja, R$ 6,7 milhões ao ano. Isto porque o salário de um assessor jurídico hoje é de R$ 4,1 mil. 

Djalma esclarece, entretanto, que o impacto orçamentário da criação dos cargos de assessor jurídico será gradativo, conforme o número de defensores na ativa e a disponibilidade financeira. 

Hoje, dos 200 postos para advogados públicos, 153 estão preenchidos. Além disso, desses, 65 já possuem assessores jurídicos. Sendo assim, à priori só seriam nomeados mais 88.

Outra reivindicação da categoria junto aos parlamentares é a derrubada do veto a proposta que reajusta o salário dos 153 defensores em 3%. Neste caso, o impacto financeiro é menor. O defensor geral Djalma Sabo Mendes não soube informar qual o valor exato na folha de pagamento da categoria, que recebe entre R$ 15 mil e R$ 24 mil, conforme nível e entrância em que atuam. Se levarmos em consideração somente o salarial inicial em consideração, por exemplo, seriam R$ 68,8 mil mensais, por ano, seriam cerca de R$ 825 mil. Se levarmos em consideração toda a estrutura da instituição, hoje a folha de pagamento anual é de R$ 57 milhões.

Djalma explica que com o reajuste os defensores nos níveis mais altos passariam a receber o teto máximo estabelecido para as carreiras jurídicas nos estados, ou seja, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal que hoje é de R$ 29,4 mil. Os subsídios entre os membros da defensoria variam entre 85% a 87% do vencimento dos ministros do STF. 

Ele explica ainda que das quatro carreiras jurídicas existentes, sendo elas magistratura, promotor de Justiça, procurador do Estado, apenas a defensoria não recebe o teto. Enquanto os demais têm direito a R$ 25 mil, na instituição o maior salário é de R$ 24 mil. “Só estamos buscando essa equiparação salarial entre as carreiras, até porque a Constituição Estadual, em seu artigo 20, já determina que a Defensoria receba de maneira igual às outras carreiras”, destaca. 

Ao discutir orçamento com o governo, a Defensoria sempre reclama que não tem recursos para chamar concursados e fazer todos os investimentos físicos e humanos necessários para a expansão dos serviços de assistência jurídica gratuita à população.    

Assim, a criação dos novos cargos, bem como com o reajuste salarial tornaria a situação ainda mais complicada. Djalma, entretanto, garante que não. “O impacto orçamentário será mínimo! A criação dos cargos faz parte do processo de melhoria da estrutura de trabalho para os defensores. Os novos assessores jurídicos vão dar maior agilidade e aumentar os atendimentos”.

Votação

A Assembleia ainda busca mais informações junto ao Governo e Defensoria antes de apreciar o veto ao projeto do reajuste salarial. Apesar da polêmica, os parlamentares pretendem votar o veto ainda nesta quarta (12).

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Comentários (2)

  • Zé Poxoréo | Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 18h23
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    Me corrijam se eu entendi errado, a nomeação desse tais assessores jurídicos obedecerá ao famoso estilo matogrossense do "QI"? Será? Se for, creio que nossos ilustres deputados acabam de aprumar mais uma "naba" no rumo dos contribuintes. Aliás, alguém sabe o que tanto faz um Defensor Público que precisa de assessor? Será que a figura do assessor será mais uma barreira para separar o defensor do pobre que vai tentar buscar seus direitos? Sim, pois, com tantos estagiários, contratados, ou sei lá o que que exstem na defensoria, hoje se o cidadão que precisa recorrer a defensoria conseguir ser atendido por um legitimo defensor, o sujeito pode correr e jogar na mega-sena que tem boas possibilidades de ser sorteado!

  • pedro | Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 17h56
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    servidor publico de carreira com 25 anos de serviço publico no executivo com nivel superior ganha 2.800,00 ai voce faz curso para melhorar o salario chega a 6.800. e salario de um procurador do estado?

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