Legislativo

Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021, 12h:51 | Atualizado: 26/02/2021, 19h:25

DESCONTO DE 14%

AL e Governo fecham acordo para isentar os 658 inativos de MT com doenças raras

JL Siqueira

Max Russi aposentados

Deputado Max Russi promete colocar projeto de lei em regime de urgência urgentíssima 

A comissão especial da Assembleia presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) e a equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) chegaram a um acordo sobre a situação dos aposentados e pensionistas com  doenças raras como  ELA e  Doença de Crohn que estão sendo taxados em 14% nos seus vencimentos.  Todos serão isentos até o teto do INSS de R$ 6,1 mil.

O projeto de Lei Complementar está sendo finalizado e será enviado à Assembleia nos próximos dias.  Segundo o presidente do Legislativo, deputado estadual Max Russi (PSB), a matéria será votada em regime de urgência urgentíssima assim que chegar na Casa que está com as atividades suspensas para conter a proliferação da Covid-19.

Max explicou que a medida é um pedido da base governista feito após a manutenção do veto do governador à Lei Complementar 362020, que acabava com o desconto de 14% para todos os aposentados e pensionistas do Estado que recebiam até o teto do INSS.  Além disso, lembrou que o impacto financeiro anual será de aproximadamente R$ 5 milhões.

“Não está descartada a possibilidade de fazer uma sessão remota assim que o projeto de lei for enviado à Assembleia. Queremos apreciar em primeira e segunda votação e já enviar para sanção do governador para que o fim do desconto já apareça na folha de março”, garantiu o presidente da Assembleia.

Já Botelho explicou que o desconto será para até o teto do INSS para todos os aposentados e pensionistas portadores de doenças raras, independente de quanto recebem. De acordo com o democrata, essa foi à forma de beneficiar todos os inativos nesta situação.

Queremos apreciar em primeira e segunda votação e já enviar para sanção do governador para que o fim do desconto já apareça na folha de março

Deputado Max Russi

“Se o servidor com doença rara recebe R$ 10 mil, até R$ 6,1 mil será isento de contribuição. O desconto será feito sobre os outros R$ 4 mil. Assim, todos se beneficiarão da lei. O mesmo vale para todas as faixas salariais.

Antes da Reforma da Previdência, a Constituição Federal dava isenção a quem se aposentou por doenças  graves, o que inclui câncer.  Agora, isenta somente doenças raras.

Teto do INSS

Agora, a  comissão que é presidida por Botelho e conta ainda com Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Allan Kardec (PDT) e Sebastião Rezende (PSC) segue estudando uma forma de aplicar alíquota progressiva para não penalizar os aposentados e pensionistas que recebem menos que o teto do INSS.  É o caso de grande parte dos trabalhadores da educação que estão entre os 85% dos servidores aposentados que recebem em média R$ 3,5 mil por mês e pagam a alíquota sobre o valor acima de R$ 3 mil. A ideia é apresentar uma proposta no prazo de 10 dias.

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Comentários (1)

  • ELEITOR ARREPENDIDO | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021, 14h17
    15
    0

    Fizeram a merda, agora querem tapar o sol com a peneira, essa proposta é mais uma INDECÊNCIA dessa Ass.Leg. Continue fazendo tudo que esse governador quer, 2022 está chegando, quem não é pelo povo é contra o povo, foi isso que vocês vem mostrando nessa gestão desse TIRANO. Vocês irão afundar junto com MM.

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