Legislativo

Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020, 15h:55 | Atualizado: 30/07/2020, 16h:00

PAUTA POLÊMICA

AL e municípios ganham mais 60 dias para votar nova Previdência; AMM comemora

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho assembleia

Presidente da AL Eduardo Botelho, durante sessão plenária do Legislativo, que terá mais tempo para votar parte final da Reforma da Previdência

A prorrogação do prazo para estados e municípios aprovarem a reforma da previdência, adequando às regras nacionais, foi comemorada pela AMM (que representa mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso), que defende maior debate com a sociedade. A nova data, 30 de setembro, foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta (30). O prazo anterior era até sexta (31).

Com o novo prazo, quem ainda não se adequou não vai ser penalizado com apontamentos de irregularidade perante à Secretaria de Previdência e consequentes bloqueios no acesso a transferências voluntárias, pode evitar também apontamentos pelo Tribunal de Contas (TCE-MT).

Na Assembleia, a reforma tem gerado polêmicas e já passou em 1ª votação. A pauta está parada desde o meio de julho, quando eclodiram casos da Covid-19 entre deputados estaduais. Um dos afetados foi o presidente Eduardo Botelho (DEM), que buscou tratamento em São Paulo já com 50% dos pulmões comprometidos.

A maioria dos municípios que tem regimes próprios de previdência ainda não fez as adequações e para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ainda falta debate no interior. “As Câmaras teriam de realizar as audiências públicas para debater o tema com a sociedade civil organizada. Neste momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19, é difícil a realização de audiências públicas, mesmo que remota, para discutir com as entidades e quadro de servidores”, assinalou Fraga.

Em Cuiabá, o texto aprovado essa semana aumentou a alíquota de 11% para 14% e manteve a idade para aposentadoria, sendo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres. Somente nos casos de aposentadoria especial, como professores, teve redução de cinco anos.

Entidade quer estender prazo para 2021

A Confederação Nacional de Municípios também comemorou o adiamento, mas considera que prazo ainda é curto e ressalta que vai empenhar esforços na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a aprovação da Lei de Responsabilidade Previdência (LRP) que possibilita a adequação até 31 de dezembro de 2021.

A prorrogação foi objeto de diversos pleitos feitos pelo movimento municipalista ao Secretário de Previdência, Bruno Bianco e à equipe do Ministério da Economia. O pedido chegou a ser aprovado pelo Conselho Nacional de RPPS (CNRPPS) em que a entidade é representada pelo conselheiro Paulo Ziulkoski.

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