Legislativo

Quarta-Feira, 16 de Outubro de 2019, 22h:38 | Atualizado: 17/10/2019, 10h:37

Assembleia

AL proíbe os conselheiros interinos de concorrer ao cargo de presidente do TCE

tce fachada 680

Processo Eleitoral da Mesa Diretora do TCE será realizada no próximo dia 05 de novembro

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, por  19 votos a zero,   a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 (leia aqui) que proíbe conselheiros substitutos de disputar   para presidência e a vice-presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  A primeira votação foi realizada na sessão vespertina desta quarta (16).

Agora a PEC será  promulgada pelo presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) e entra  em vigor assim que for publicada. O texto altera o artigo 49 da Constituição Estadual.

O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular

Conforme a PEC assinada por lideranças partidárias “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.

 “O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”, completa o texto da PEC.

O afastamento legal previsto na PEC não é afastamento judicial. Por isso, os conselheiros Waldir Teis, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli Valter Albano e Sérgio Ricardo que foram afastados há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Malebolge, depois de serem citados pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada, não podem participar das eleições do TCE.

Com isso, o conselheiro  Guilherme Maluf  será  eleito presidente da Corte na próxima eleição que acontece em 05 de novembro.  O atual presidente, Domingos  Neto  não pode  disputar à reeleição porque o Regimento Interno do TCE proíbe.  

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Comentários (6)

  • Carlos | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 09h51
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    Somente para emitir parecer não precisa de tce, contrata via licitação uma empresa privada.

  • deovaldo | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 09h41
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    As pessoas novamente se enganam, eu não, pois este cargo foi criado por lei com o seguinte dizer: Os Auditores Substitutos de Conselheiros, viram, são auditores que substituirão os conselheiros de fato nos casos de vacancia, férias, afastamento e para tratamento . Mas como o poder é bom e gostaram, querem mudar o regimento e assumnir a presidencia e alterar toda a forma de composição deste tribunal e se assim o fizerem, lascou tudo...É quem viver verá. Criaram as cobras e agora não sabem como desfazer, mas ainda haverá tempo de consertar a burrada que fizeram....

  • Mario Moraes | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 08h58
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    Eu quero saber e' se a rumorosa investigaçao sobre a corrupçao na TI do TCE MT que a Cons° Subst. JAQUELINE descobriu do rombo de 137 milhoes de reais, vai ou nao ser INVESTIGADO pelo Ministerio Publico Estadual, pelo GAECO , pela Assembleia Legislativa e pelo Poder Judiciario. Tudo ficara' escondido da populaçao de MT.???

  • Adriane de Oliveira | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 08h20
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    Então os conselheiros interinos serão fantoches mesmo. Agora preparem o lombo os senhores deputados, pois vem apontamentos de tudo...

  • CARMEN | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 07h48
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    O TCE é mesmo arremedo da Assembléia. O dia que o TCE deixar de sê-lo, aí suas análises técnicas serão respeitadas. Até lá, não passa de refúgio de político profissional.

  • clara | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 07h38
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    Pronto acabou a moagem dos inetrinos ! sempre interinos .

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