Legislativo

Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 17h:23 | Atualizado: 09/10/2019, 17h:30

AUDIÊNCIAS E VOTAÇÃO

AL promete aprovar orçamento de 2020 até 10 de dezembro e divulga calendário

JLSiqueira

Cronograma LOA

Cronograma divulgado pela Mesa Diretora para votação dos projetos

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) divulgou, na sessão matutina desta quarta  (09), o calendário das discussões e votações do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).

A primeira audiência pública do PPA, de acordo com a Mesa Diretora, está marcada para o dia 21 de outubro e a segunda discussão, confirmada para 29 de outubro. Depois disso, os deputados têm até 08 de novembro para apresentar emendas ao texto original do Governo. Em plenário, os deputados começam a discuti-lo no dia 11 de novembro e o prazo final, segunda votação, está marcado para o dia 26 de novembro.

Em relação ao PLOA de 2020, conforme o calendário, os deputados vão realizar também duas audiências públicas. A primeira acontece em 19 de novembro e será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e a segunda deve ser realizada no dia 26 de novembro sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

De acordo com o calendário, os deputados têm até o dia 29 de novembro para a apresentação de emendas ao texto original do PLOA. Já os pareceres das emendas pelos deputados na CCJR e na CFAEO serão analisados e votados nos dias 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Nesses dois dias acontece a votação em 1ª e em 2ª do PLOA DE 2020.

A Mesa Diretora, porém não definiu os horários e os locais tanto das audiências públicas do PPA e ao PLOA. As informações serão divulgadas nos próximos dias.

LDO

Hoje pela manhã, os deputados aprovaram por unanimidade, em segunda votação e redação final,  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A LDO serve como diretriz para a elaboração da LOA  e previa, para 2020, uma receita total estimada em R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões. Com isso, o déficit chegava a R$ 708 milhões para o próximo exercício.

Entretanto, a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia em julho, trouxe um incremento de mais de R$ 800 milhões à receita do Estado. Assim, o Paiaguás enviou anexos à  LDO prevendo superávit de R$ 122 milhões.

Antes de apreciar o projeto, votaram emendas em destaque. A mais polêmica foi a relacionada à previsão de recursos para pagamento da RGA e de leis em vigor que prevêem o aumento de salário de categorias, como a do Meio Ambiente, Educação e Sistema Penitenciário. Após muito debate, ela foi rejeitada, embora 20 parlamentares tenham a assinado, originalmente

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