Legislativo

Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 07h:45 | Atualizado: 10/09/2019, 07h:51

AL realiza "esforço concentrado" para votar 53 projetos e limpar pauta - saiba

Objetivo é limpar a pauta para votação do orçamento de 2020 e da polêmica Lei da Cota Zero da pesca

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho

Presidente Eduardo Botelho e vice Janaina Riva devem comandar as sessões nesta semana

O presidente da Assembleia,  Eduardo Botelho (DEM),  convocou os deputados estaduais para  realizar um "esforço concentrado" nesta semana com objetivo  de votar 53 matérias que estão pendentes de apreciação.    A ideia do democrata é  limpar a pauta  para   votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Lei Orçamentária Anual de 2020 e a polêmica Lei da Cota Zero que propõe a moratória da pesca por cinco anos nos rios de Mato Grosso.

Das 53 matérias pendentes, 33 são Projetos de Lei Complementar (PLC) que necessitam da maioria simples de 13 dos 24 deputados para aprovação e seguem para sanção do governador. Outras 20 são Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que precisam da aprovação de 13 dos parlamentares, ou seja 16, são votadas em dois turnos e são promulgadas pelo próprio presidente do Legislativo.

A ordem do dia com os PLCs e as PECs que serão votadas foi preparada pela equipe do ex-deputado Zé Domingos Fraga, atual secretário parlamentar da Mesa Diretora.   No entanto, ainda deve receber o aval do Colégio de Líderes até chegar no plenário.

Embora a pauta seja extensa, Botelho acredita ser possível vencê-la ainda nesta semana. Segundo ele, a falta de quórum verificada no último período, que rendeu até ameaças de verba indenizatória e salários dos deputados, não vai se repetir.

Embora a pauta seja extensa, Botelho acredita ser possível vencê-la ainda nesta semana. Segundo ele, a falta de quórum verificada no último período, que rendeu até ameaças de verba indenizatória e salários dos deputados, não vai se repetir

“Os deputados receberam a convocação e estarão presentes. Vamos iniciar as votações na terça. Quarta vamos começar de manhã, entrar tarde e noite adentro e concluir na quinta trabalhando até a hora que concluir. A ideia é limpar a pauta para apreciação do orçamento e da Cota Zero, que é um projeto polêmico. Estou contanto com a colaboração de todos”, declarou Botelho ao .  

Algumas propostas

Entre as PECs que serão apreciadas no esforço concentrado está a proposta do deputado Paulo Araújo (PP) que extingue o voto secreto nas deliberações da Assembleia.  Outra PEC, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), estabelece critérios para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além disso, os deputados devem votar PEC de autoria das lideranças partidárias para alterar o Regime de Recuperação Fiscal, aprovado no Governo Pedro Taques (PSDB), que ficou conhecido como PEC do Teto de Gastos.  Também estão em pauta PECs apresentadas em 2012 e 2014, de autoria dos ex-deputados Mauro Savi (DEM), Ezequiel Fonseca (PP) e Alexandre César (ex-PT, hoje PDT).

Um PLC que será apreciado, de autoria do deputado Faissal (PV),  tipifica como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados por funcionários públicos do Estado. Também há mensagens enviadas pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MPE) e seis do Poder Executivo.

Outro PLC, do deputado Sílvio Fávero (PSL), o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Já um PLC de Paulo Araújo veda contratos na saúde com as chamadas Organizações Sociais (OSs)

Confira, abaixo, a pauta de votação: 

Arquivo(s) anexado(s)

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • guerreiro | Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 16h27
    1
    0

    lei pra que o rio nao tem peixe só esgoto e depredação.

  • guerreiro | Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 16h26
    1
    0

    Essa lei para que? O rio não tem peixe, façam fiscalizações de controle ao desmatamento principalmente dos pescadores que ficam de domingo a domingo, acabam com a vegetação do barranco, colocando boias para todos os lados e na cheia deixam restos, lixos dos seus acampamentos causando erosões e outro e o esgoto 100% natura ai esse sim é visto só com intuito de votos, mas não a um controle e tratamento do mesmo.

  • alexandre | Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 10h24
    2
    0

    esforço concentrado é trabalhar ? faço isso todos os dias....

Matéria(s) relacionada(s):

De fora da disputa em Rondonópolis

percival muniz 400   O pecuarista Percival Muniz (foto), hoje "mergulhado" nas duas fazendas na região do Xingu, adianta que não será candidato a prefeito de Rondonópolis, posto já ocupado por ele por três vezes. Mesmo com recall junto à população de bom gestor e popular, ele é...

Conselheira e o faturamento familiar

jaqueline jacobsen curtinha 400   Está repercutindo muito mal para a conselheira substituta do TCE-MT Jaqueline Jacobsen (foto) a notícia publicada pelo site O Livre, nesta sexta, de que a sua irmã, advogada Camila Jacobsen, em sociedade com Eveline Guerra, filha da conselheira, são sócias da "Jacobsen &...

Selma vê maior conforto no Podemos

selma curtinha 400   No grupo de WhatsApp "PSL Mulher MT", Selma Arruda (foto) escreveu um texto de despedida do partido. Disse estar chateada "com tudo isso", mas que não perdeu a fé e que o Governo Bolsonaro vai dar certo. Afirma sair do PSL com "coração partido" e que continua com os mesmos ideais no Podemos, onde...

Podemos esperando Selma se salvar

alvarodias_curtinhas   Na busca para ampliar a bancada do Podemos no Senado, o senador Alvaro Dias, derrotado à presidência no ano passado, só correu atrás de Selma, no sentido de convencê-la a se filiar no partido, depois que foi informado que ela tem chances reais de derrubar no TSE a cassação por...

Fávaro e esperança em assumir vaga

carlosfavaro_curtinha   O representante do escritório de MT em Brasília Carlos Fávaro (PSD) está convicto de que a senadora Selma não só será cassada de vez pelo TSE nos próximos meses, como a decisão da Corte lhe permitirá assumir a vaga enquanto não for eleito um novo...

Maturidade e nova visão sobre o TCE

janaina_riva_curtinha   No segundo mandato e sentindo-se mais madura politicamente, apesar de ainda bem jovem – completou 30 anos em 21 de janeiro – a deputada Janaína Riva revela que pensa diferente sobre a indicação de políticos ao cargo de conselheiro do TCE. Ao autorizar os colegas a derrubar a...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Mauro Mendes?

excelente

bom

regular

ruim

péssimo

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.