Legislativo

Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2020, 10h:20 | Atualizado: 07/01/2020, 10h:29

Pautas-bomba

AL retorna para votar LOA, reforma da Previdência e contas de Pedro Taques

Karen Malagoli

Janaina Riva, Max Russi e Eduardo Botelho

Mesa Diretora, formada por Botelho, Janaina Riva e Max Russi, já convocou os deputados

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) convocou os deputados estaduais para as quatro sessões ordinárias que serão realizadas nesta semana. Três pautas consideradas importantes serão apreciadas a partir desta terça (07), quando acaba o chamado recesso branco.

Já nesta terça, às 17 horas, os parlamentares devem apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA),  que estima a receita de de R$ 20,3 bilhões  e fixa a despesa  de  R$ 20,9 bilhões   para o exercício financeiro de 2020. O texto, devolvido com as devidas correções do Poder Executivo, já recebeu os pareceres de constitucionalidade e mérito, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), respectivamente.

A LOA de 2020 seria submetida à  segunda votação ainda em dezembro do ano passado. No entanto, o Governo do Estado decidiu enviar um substitutivo integral , alterando o projeto original,  já no final daquele mês.

Entre as mudanças, o Executivo deve acrescentar a perda de receita  acarretada pela derrubada de dois vetos do  governador Mauro Mendes (DEM) em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trará um prejuízo de R$ 430 milhões  afetando a arrecadação prevista na peça orçamentária.

Os deputados   ainda devem votar as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2018. A matéria, relatada pela deputada Janaina Riva (MDB), recebeu  parecer contrário da CFAEO em dezembro de 2019. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de 21 apontamentos, se posicionou pela aprovação em julgamento realizado no mês de agosto.  

apurou que em 18 de dezembro, quando o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista das contas de Taques, foi com objetivo de evitar a aprovação. Isso porque avaliou que a maioria dos   presentes no plenário votariam contra  o parecer   Janaina. A bancada do PT, que também conta com Lúdio Cabral, fechou questão para votar pela reprovação.

Outra matéria que deve entrar em pauta é a reforma da Previdência proposta pelo Executivo. Caso seja aprovada, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Já os aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passarão a pagar 14%. A mesma alíquota será cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%.

Os servidores do Estado, através dos sindicatos e do Fórum Sindical, se mobilizam para ocupar as galerias da Assembleia. O objetivo é fazer pressão sobre os deputados para impedir a aprovação da reforma previdenciária.

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