Legislativo

Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 16h:03 | Atualizado: 07/04/2020, 16h:03

Projeto

AL vê momento inoportuno e adia votação de projeto que aumenta remunerações

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), para  evitar polêmica durante a pandemia do coravírus, suspendeu a tramitação do projeto que altera a remuneração de servidores que exerçam cargos comissionados  no governo. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes em 20 de março.

“Esse projeto é justo, mas o momento é inoportuno. Então,  já suspendi a tramitação dele aqui dentro”, disse Botelho. A justificativa diz que a mensagem se traduz  “em valorização efetiva, porquanto o subsídio dos respectivos cargos em comissão estão deveras defasados, sendo que a última alteração ocorreu apenas no ano de 2013”.

Uma das mudanças previstas no PLC é que presidentes de autarquias e fundações públicas terão remuneração equivalente a de um secretário de Estado, que ganham DGA-1 (R$ 18,2 mil).

O texto também prevê a alteração do artigo 15, da Lei Complementar  2662006. Caso aprovado, "o servidor civil ou militar, titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica ou fundacional, nomeado em cargo em comissão, fará jus a percentual de comissionamento aplicado sobre o valor do subsídio do cargo exclusivamente comissionado, nos seguintes percentuais: I - 70% para os cargos de simbologia DGA 1 e 2; II - 80% para os com cargos com simbologia DGA 3,4,5 e 6; e 90% para os cargos de simbologia DGA 7, 8, 9 e 10".

Além disso, fica estabelecido que os comissionados receberão a RGA. O percentual será o mesmo pago aos efetivos. O Executivo argumenta que os subsídios pagos aos servidores em cargos comissionados estão defasados. Por isso,  encontra   dificuldade para preencher essas vagas. 

Em nota, o Governo do Estado ainda afirmou  que o projeto, que está em tramitação na Assembleia, é para "regular o valor recebido por servidores efetivos, quando ocupam cargo comissionado. Neste caso,  quando são nomeados para funções  de gerentes, superintendentes, coordenadores e assessores em órgãos do Executivo.

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho

Presidente da Assembleia Eduardo Botelho afirma entender a proposta do Executivo, mas destaca que o momento é inoportuno para apreciar o projeto

Conforme o Executivo, quando um efetivo ocupa um cargo comissionado, recebe uma porcentagem pela função a mais que irá exercer.  Em muitos casos, a função somente pode ser exercida por servidores efetivos.  Em outros, pelo baixo valor, não se encontra profissionais na esfera privada que queiram assumir a responsabilidade.

“Não existe nenhum aumento no valor do DGA. É a porcentagem sobre o valor do cargo que será modificada. Vale destacar que é mais econômico aos cofres públicos manter o cargo com um servidor efetivo, do que contratar um profissional da iniciativa privada que irá receber o valor integral do DGA”, conclui a  nota.

Críticas

O deputado Ulysses Moraes (PSL), que já havia pedido vistas do projeto e feito críticas por rede social, considera o teor “inaceitável”. “Esse governador não tem sensibilidade, tem muita gente perdendo emprego, fechando seus empreendimentos e cortando salários. Estamos em meio de uma pandemia e o Executivo aumentando remuneração”, disse.

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Comentários (1)

  • Reginaldo | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 22h29
    3
    0

    Eu arrisco um palpite...O governador quer ajeitar a situação financeira de uma meia dúzia de amigos, como não tem como privilegiar apenas os amigos, então aumenta para todos.

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