Legislativo

Segunda-Feira, 04 de Março de 2013, 13h:09 | Atualizado: 04/03/2013, 16h:46

POLÊMICA

Após embate, Lei da Pesca entra em vigor - confira as mudanças

   A Lei da Pesca (Lei nº 9.893) passa a vigorar a partir desta segunda (4). A sanção do governador Silval Barbosa (PMDB)  foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de sexta (1º) ,que circula hoje. A lei traz 5 principais mudanças. Uma delas é a flexibilização da quantidade de peixe que pode ser transportado por um pescador profissional. Antes a cota era de 100 kg por semana (400 kg por mês), hoje é de 125 kg semanais (500 kg por mês).

   O pescador com carteira de amador que antes tinha cota zero para transporte de peixe, agora pode carregar 5kg e mais um exemplar. O produto decorrente da pesca, no entanto, não poderá ser comercializado. Ele ainda pode praticar o chamado "pesque e solta".

   Outra alteração é que o anzol de galho que era liberado, hoje é proibido. Isso porque ele é mais predatório que até mesmo a rede e a tarrafa que já eram proibidas. Ocorre que os anzóis passam a noite amarrados nos galhos das árvores e fisgam qualquer tipo de peixe. Quando chegam os pescadores no dia seguinte, os peixes que estão fora da medida já estão mortos e acabam sendo descartados.

   Outra modificação que a nova legislação impôs é que, além do tamanho mínimo que o peixe tem que ter, a Cachara, o Pacú e o Pintado pescado na Bacia do Paraguai agora também têm limite de tamanho máximo. Então na Bacia do Pantanal, a Cachara pescada não pode ser menor que 83 cm nem maior que 112 cm, o Pacú não pode ser menor que 46 cm e maior que 57 cm e o Pintado não deve ser menor que 90 cm e maior que 115 cm. A ideia é povoar os rios da bacia do Pantanal com peixes graúdos para atrair a pesca esportiva, o que mais movimenta a economia no setor pesqueiro.

   A nova lei também proíbe a pesca do Dourado na Bacia do Paraguai (Pantanal) e da Piraiba/Filhote na Bacia Amazônica, Araguaia e Tocantis. As espécies estão à beira da extinção nesses locais. Todas essas novidades têm despertado bastante polêmica até mesmo entre os próprios pescadores.

   Os que são contrários dizem que com tantas proibições e limitações não vão mais conseguir manter o sustento da família. Os que são favoráveis relatam situações de sair para pescar e voltar de mãos vazias e dizem que a nova regulamentação vai proporcionar maior preservação das espécies e favorecer o próprio profissional. A lei é de autoria de lideranças partidárias e tem como idealizador o deputado estadual Zeca Viana (PDT). 

Leia, abaixo, a íntegra da lei

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Comentários (15)

  • Carlos Alberto Miguel | Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019, 15h47
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    tenho um rancho de pesca; e está sendo invadido por pescadores não convidados, que dizem que não posso proibí-los de pescar. argumentam que tem dez metros de margem para a pesca. Isso é verídico?

  • mario umberto leone | Terça-Feira, 13 de Dezembro de 2016, 13h34
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    Moro em Santa Rita do Passa Quatro,SP,aqui na cidade tem o rio Mogi Guaçu, pouco mais estreito que o Cuíabá, tem muito peixe(pintado,dourado,piapara) mas a pesca predatória é imensa por amadores e MUITOS profissionais, é um rio castigado por indústrias, usinas, desmatamento da mata ciliar e pesca predatória, já pequei na carretilha pintado de 22 kgs, a carteira de pesca é tirada com muita facilidade sem comprovante de profissão, a fiscalização não consegue muito coisa, pois quando tem motor não tem gasolina ou a viatura está quebrada, nos locais onde os peixes param(rebojos e corredeiras) é proibido pescar até por "profissionais", mas a fiscalização é pouca por falta de estrutura assim como também no Pantanal, sou contra a liberação do embarque do Dourado no Pantanal, vamos fazer igual na Argentina, vou até mais longe, matar peixe só para comer no rancho.

  • vagner abreu | Segunda-Feira, 29 de Fevereiro de 2016, 08h11
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    pescar com espinhel no rio parana em sao paulo pode

  • clovis | Domingo, 31 de Maio de 2015, 18h40
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    Sou pescador profissional e estou de acordo com as mudanças. Existe muitos profissionais que não respeitam as leis e nem os turistas, pois chegam até jogar tarrafa aos pés de quem está pescando dentro das normas. Concordo que a classe de profissionais deveriam ser melhor fiscalizados, pois alguns chegam agir como se fossem donos dos rios.

  • Phablo Henrique Alves Reinaldo | Domingo, 31 de Maio de 2015, 07h15
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    Gostei das mudança.so uma coisa poderia ser discutido. Em vez de 5 kgs passa pra 10 kgs de direito de transporte do pescador amador.

  • luiz amaral | Terça-Feira, 24 de Março de 2015, 10h55
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    gostaria de saber se a pesca do dourado esta liberado no rio cuiaba no ano 2015

  • Juliano | Domingo, 01 de Março de 2015, 13h09
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    Gostaria de saber se o peixe Dourado está liberada a pescaria no rio Cuiabá

  • Neto | Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 08h49
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    Simples....o dinheiro que nós pagamos pela licença de pesca deveria ser usado para sustentar os pescadores profissionais...desse modo eles não precisariam sobreviver da pesca! Mas como nosso País não tem muita coerência com suas leis da pesca...vai ficar difícil ser igual a Argentina.Neto

  • Evandro | Terça-Feira, 05 de Março de 2013, 18h53
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    As mudança ainda estão muito brandas, o correto seria o fechamento total para pesca comercial por 5 anos para repovoamento, após esse período a pesca comercial só poderia acontecer em zonas pre-determinadas pela Sema, a exemplo da Argentina, onde pescadores do mundo inteiro tem prazer em pescar e o pescador profissional se tornou guia turístico faturando muuuitooo mais.

  • Evandro | Terça-Feira, 05 de Março de 2013, 18h52
    1
    0

    As mudança ainda estão muito brandas, o correto seria o fechamento total para pesca comercial por 5 anos para repovoamento, após esse período a pesca comercial só poderia acontecer em zonas pre-determinadas pela Sema, a exemplo da Argentina, onde pescadores do mundo inteiro tem prazer em pescar e o pescador profissional se tornou guia turístico faturando muuuitooo mais.

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