Legislativo

Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 19h:00 | Atualizado: 17/02/2020, 19h:07

Câmara de VG

Após prisão de colega por tráfico de droga, vereador propõe instituir Código de Ética

Câmara de Várzea Grande

Vereador de VG Carlos Carcia

Proposta do vereador Carlos Garcia (PSB) entra em pauta nesta terça (18). Decisão pode estar ligada à prisão de colega no ano passado por tráfico de drogas

O vereador Carlos Garcia (PSB) protocolou projeto de resolução que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Várzea Grande. A matéria começa a tramitar nesta terça (18), quando encerra o recesso e sessões serão retomadas  .

 Embora Carlos Garcia evite o assunto, a apresentação do Código de Ética pode estar ligada a situação do vereador Jânio Calistro (PSD), preso desde 19 de dezembro do ano passado, acusado de ligação com o tráfico de drogas. Isso porque, apesar da suspensão do pagamento do salário e da verba indenizatória determinada pelo presidente da Câmara Fábio Tardin (DEM), o atual Regimento Interno é omisso quanto às providencias que devem ser tomadas.

A única certeza é que Fábio Tardin tem quatro sessões, após a volta do recesso, para decretar a vacância da cadeira de Calistro. Depois, pode esperar 120 dias para convocar o suplente Caio Cordeiro, cantor gospel de 22 anos.

O projeto de resolução prevê  medidas disciplinares ao vereador que incorrer em falta de ética e decoro. Entre elas,  advertência, censura, perda temporária do exercício do mandato e até cassação.

 A perda temporária de mandato é prevista, entre outros casos, em transgressões graves ou reiteradas aos preceitos do  Código de Ética ou do Regimento Interno. A perda definitiva do mandato é prevista e lista infrações a artigos da Constituição Federal e Estadual como passíveis de cassação. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será acionado para decidir os casos concretos.

No caso de processo de perda do mandato, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos causados para Câmara, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.

A advertência é medida disciplinar de competência do presidente da Câmara, após decisão unânime da Comissão de Ética. A censura será verbal ou escrita.  

Como se trata  de projeto que institui um código de conduta, ficará à disposição dos vereadores sendo posteriormente encaminhada à comissão de Justiça e Redação, que terá 30 dias para apresentar parecer ao projeto e às eventuais emendas que forem adicionadas. A expectativa é que seja votado em plenário ainda neste semestre. (Com Assessoria)

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