Legislativo

Domingo, 09 de Março de 2014, 08h:11 | Atualizado: 09/03/2014, 08h:15

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Após recesso, deputados prometem votar polêmico projeto do MT Saúde

Rodinei Crescêncio/Rdnews

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Deputado Emanuel Pinheiro (PR), membro da CPI

Com o retorno das sessões na Assembleia, após o feriado prolongado do Carnaval, os deputados prometem, enfim, colocar em votação o polêmico projeto relativo à reestruturação do plano MT Saúde. A princípio ele seria apreciado no ano passado, contudo, os parlamentares protelaram e “empurraram” a mensagem para este ano. O deputado Emanuel Pinheiro (PR) pondera que já há 12 emendas apresentadas, todas apresentadas por ele, que relatou a CPI do plano.

O republicano destaca duas como sendo as principais: uma contra a medida do Governo em zerar a sua participação financeira no plano e outra que beneficia os aposentados. Ambas tendem a sofrer resistência do Executivo, que deve escalar o presidente do Legislativo, Romoaldo Júnior (PMDB), e o líder Jota Barreto (PR) para barrar os pedidos.

Conforme o projeto, o Governo tem o prazo de 10 anos para zerar a participação no plano, ou seja, em 2024 não passará a contribuir com o MT Saúde e todo o custo será pago pelos próprios servidores. Diante disso, Emanuel quer garantir que pelo menos 30% sejam arcados pelo Palácio Paiaguás. Salienta que o Executivo estadual arca com 70% do plano. Dessa forma, com a reestruturação este percentual deve cair.

O imbróglio vai longe. Isso porque o TCE alega que o governo não pode pagar nada, por acreditar ser inconstitucional que o Estado pague um plano de saúde. O ideal é proporcionar investimentos nesta área, uma vez que a saúde é um dos setores que mais precisam de “atenção” em Mato Grosso. Em contrapartida, Emanuel afirma que não há ilegalidade e que o Governo deve continuar investindo no plano. “Estou pronto para o debate, inclusive, com o TCE. O que há é uma interpretação equivocada, em minha opinião. O Estado como patrão deve, sim, ajudar no plano de saúde”. 

A outra proposta do deputado que tende causar polêmica é a respeito de pessoas acima dos 60 anos. O republicano quer que estes não tenham a tarifa do plano reajustada. Uma das alterações será justamente a readequação da tabela de preços. Hoje os idosos são os que mais pagam num plano de saúde. “Os aposentados usam mais, porém, já contribuíram. Então, não acho justo”, explica. O deputado é membro da CPI instaurada na Assembleia, ano passado, para investigar a situação do MT Saúde, criado em 2003 pelo ex-governador Blairo Maggi (PR). Atualmente beneficia 12 mil servidores, o que totaliza 30 mil pessoas contando os dependentes.

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Comentários (1)

  • pedro | Domingo, 09 de Março de 2014, 09h36
    0
    0

    falta macho nesse executivo pra administrar os recursos da previdencia do estado, má administração levou a isso, governador tem que largar de conversar fiado, esse ano tem eleiçoes...

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