Legislativo

Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 14h:34 | Atualizado: 23/05/2019, 19h:55

Servidores

Após recomendação contra reajuste, chefe do MPE deve se explicar na Assembleia

Mayke Toscano

Jos� Antonio Borges

José Antônio Borges durante posse como procurador-geral de Justiça, no início deste ano; ele foi convocado pela AL

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento para convocação do procurador-geral de justiça, José Antônio Borges, com objetivo de explicar a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que o Governo do Estado   não faça qualquer realinhamento de tabelas salariais e/ou aplique reajuste de salários dos servidores que aumentem os gastos com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa recebeu o aval dos deputados Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB).

O requerimento será votado na próxima terça (28). A   Mesa Diretora converteu a convocação em convite que será encaminhado ao chefe do MPE. 

 José Antônio Borges deve comparer na sessão vespertina da próxima quarta (29). Lúdio argumenta que a recomendação do MPE não leva em conta que o próprio Decreto de Calamidade Financeira, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em janeiro com vigência de 180 dias, permite a flexibilização da LRF. Por isso, quer ouvir explicações do chefe do MPE. 

O MPE  também pede que o Executivo “se mantenha dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal, se abstenha de realizar despesas sem comprometer o orçamento atual ou futuros, sob pena de responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa”.

O Palácio Paiaguás tem 10 dias para informar se irá atender a recomendação. Para o MPE, o “momento exige austeridade, economia financeira real e que tal situação vem se concretizando ao longo do tempo, até mesmo em razão do reiterado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre se priorizando o aspecto político em detrimento do fiel cumprimento da lei”.

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Comentários (2)

  • Aderson Padilha de Amorim | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h55
    2
    0

    Puro jogo politico, Executivo não quer se indispor contra os servidores e usa o Ministério Publico como escudo para tentar barrar os devidos reajuste acordado, mesma artimanha que o TCE e o Executivo usaram para barrar o RGA dos servidores ano passado.

  • Cristina | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 15h58
    15
    0

    Diminuir Duodécimo já!!!!

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