Legislativo

Quinta-Feira, 08 de Maio de 2014, 19h:52 | Atualizado: 09/05/2014, 10h:25

ASSEMBLEIA

Aprovada lei que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias turísticas

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 Deputado José Riva

O projeto de Lei 04/2014, que proíbe a cobrança de pedágio em estradas-parque, como a Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, foi aprovado por unanimidade na sessão matutina desta quinta (8) na Assembleia. A matéria  segue agora para a sanção do governador Silval Barbosa (PMDB).

A proposta de autoria do deputado estadual José Riva (PSD) foi feita após inúmeras manifestações contrárias às cobranças das taxas por parte da população. O parlamentar sustentou que, mesmo que o governo do Estado tivesse desistido da ideia de implantar pedágio, a aprovação do projeto era fundamental para impedir decisões dos gestores que assumirem o Executivo futuramente. “Seria uma injustiça cobrar pedágio na estrada de Chapada dos Guimarães que é trafegada em 70% por pessoas assalariadas que tem como única opção de lazer essa cidade turística”, afirmou.

A nova legislação, se sancionada, irá acrescentar dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, que disciplinou a criação de estradas parque no estado. Segundo o projeto, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º-A, estabelecendo que fica vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas “estradas parque” em Mato Grosso e estendendo a proibição, no parágrafo único do artigo, às rodovias denominadas "rodovias turísticas". (Com Assessoria).

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Comentários (1)

  • João | Sexta-Feira, 09 de Maio de 2014, 17h16
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    0

    é isso ai Riva, você não de todo mal, temos que por esses caçadores de fortuna no seu devido lugar

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