Legislativo

Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h:41 | Atualizado: 07/07/2020, 16h:51

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Assembleia aprova idade mínima para aposentadoria de servidores com 17 votos

Reprodução

Assembleia sessão votação Previdência

Aprovada pela Assembleia, em 1ª votação, a Reforma da Previdência dos servidores públicos do estado na sessão dessa quinta (2). Com 17 deputados a favor e 6 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/20 aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. As regras de transição ainda estão sob discussão dos parlamentares e só devem ser definidas em 2ª votação.

Outra alteração que impacta a vida dos servidores é com relação ao valor da aposentadoria, que deve ser paga até um limite máximo pelo regime básico de filiação obrigatória. O restante do valor fica para sistema complementar e o servidor não é obrigado a aderir. A previdência complementar é objeto do PLC 06/20, que compõe o pacote de Reforma da Previdência.

O servidor tem como limite máximo de proventos o valor máximo do salário de benefício fixado para o INSS, atualmente de R$ 5.839,45. Assim, quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber no R$ 5.839,45, pagos pelo regime próprio e o restante pode ser pela previdência complementar, caso decida aderir.

Foram contrários nessa votação os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr João (MDB), Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, Jainaína Riva (MDB), Valdir Barranco (PT) - veja quadro.

Dayanne Dallicani

reforma da previd�ncia

Ao longo da tramitação, foram feitas quase 40 emendas e algumas delas estão ainda sendo discutidas para serem levadas em 2ª votação.

Os deputados ainda devem votar nesta quinta as emendas que foram propostas. O presidente Eduardo Botelho (DEM) colocou em votação a PEC e, posteriormente, os ajustes que estão sendo discutidos pontualmente.

Previdência complementar

Foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei Complentar (PLC) 06/20 que trata da Previdência complementar aos servidores.

O PLC compõe o pacote da Reforma da Previdência, mas não entrou na PEC. Seguindo a estrutura que foi aprovada no Congresso no âmbito federal, o Governo do Estado enviou a proposta separada.

A votação teve 18 deputados favoráveis e 6 contrários. Votaram contra o PLC 06/20 os deputados Dr Gimenez, Paulo Araújo, Elizeu Nascimento, Janaína Riva, Lúdio Cabral e Valdir Barranco.

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Comentários (5)

  • João Gomes | Domingo, 05 de Julho de 2020, 14h06
    1
    0

    Lamentável fazer uma reforma da previdência em plena pandemia sem nenhuma chance de discussão ampla com todos atingidos.

  • Vicente Santos | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 16h36
    10
    2

    Olha o Deputado João Batista, votou a favor da reforma. Cade os servidores que sempre o apoiou. Quero ver falar agora (Oscarlino, Carlos Frederick, E outros). João Batista mudou mesmo o discurso após eleito. Mais em breve o mandato acaba. Vamos mostrar a resposta já para o Carlos, nas urnas 2020.

  • Davi | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 14h22
    15
    1

    Tirar da classe média para custear as isenções fiscais do agronegócio e do grande empresariado.

  • Servidor | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 14h08
    12
    0

    Já vou protocar minha apsentadoria, antes que entre em vigor!

  • Marcio | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 13h21
    11
    3

    Quanto mais tiram dos trabalhadores mais o país afunda... o que estão sendo obrigados a dar de subsidio aos autônomos é irrisório perto do que tiram do trabalhador...esse é o modo operandi dos nossos sábios políticos... desde sempre!

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