Legislativo

Terça-Feira, 01 de Abril de 2014, 16h:26 | Atualizado: 01/04/2014, 16h:28

Assembleia recebe notificação do MP

Rdnews

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Deputado Romoaldo Júnior justifica fato

A Mesa Diretora da Assembleia é notificada pelo Ministério Público para que adote providências sobre as irregularidades encontradas nas contas do Legislativo, referente aos anos de 2011 e 2012. Segundo o MP, as falhas foram apontadas pelo Tribunal de Contas, no entanto, até o momento, não foram corrigidas. Conforme o promotor, Célio Joubert Fúrio, trata-se de recomendações relacionadas à implementação dos sistemas de controle interno, nomeação de servidor efetivo para o cargo de auditor de controle interno, gerenciamento de transporte, redução dos gastos com publicidade e propaganda, e combustíveis.

O MP também alerta quanto à necessidade da imediata adequação nos procedimentos de adiantamento e ordens de pagamento. Foram apresentadas ainda falhas relacionadas à gestão de pessoal em relação à admissão de servidores em cargos comissionados ou função de confiança para cargos que não são de direção, chefia ou assessoramento; existência de cargos em comissão em número e proporção acima dos cargos de provimento efetivo.

De acordo com o promotor, a Mesa Diretora tem 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, para informar sobre o acatamento ou não da referida recomendação. “Os gestores estão cientes das ilegalidades e caso não adotem as providências poderão responder por ato de improbidade administrativa”. (Com Assessoria)

Outro lado 

Procurado pelo Rdnews, o presidente da Mesa Diretora, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), diz que ainda não recebeu a notificação, em função de estar chegando a Capital após viagem ao interior. Em contrapartida, afirma que assumiu o posto em maio de 2013 e, desde então, tem trabalhado para reduzir os gastos com combustíveis no Legislativo. Explica que está atento e deverá cumprir todas as ressalvas, corrigindo eventuais falhas. “Nós reduzimos bastante o consumo de combustível, no ano passado, procuramos nos atentar quanto à transparência na Assembleia. Mas é importante destacar que as contas do Legislativo foram aprovadas, apesar da notificação”.

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