O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que está no Incor de São Paulo tratando quando grave de Covid-19, será retirado na Mesa Diretora da Assembleia, onde ocupa o cargo de segundo secretário. Isso porque, em cumprimento à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes,  que suspendeu os efeitos da eleição realizada em junho do ano passado e determinou a realização de novo processo eleitoral em 48h sem reeleição dos membros que compuseram nos biênios 2017/2018 e 2019/2020 nos mesmos cargos, uma nova chapa está sendo formada para a votação que será realizada na noite desta terça (23).

  Barranco seria remanejado para a Terceira-Secretaria. No entanto,   parecer jurídico  encomendado pela Mesa Diretora informou que para fazer parte da chapa o membro precisa estar presente na votação e assinar a ata, o que inviabiliza a participação do petista.

Para cumprir a liminar de Alexandre de Moraes, o  deputado estadual Max Russi (PSB), atual primeiro secretário, deve ser eleito presidente da Assembleia. Já o Eduardo Botelho (DEM), que deixa à presidência, assumirá a Primeira-Secretaria, pasta responsável pela ordenação de despesas do Legislativo.

Outras mudanças também estão sendo articuladas. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) sai da Primeira-Vice-Presidência e assume a Segunda-Secretaria. O quarto-secretário, Delegado Claudinei (PSL), ficará na Terceira-Secretaria justamente na vaga de Barranco.

O novo titular da Quarta-Secretaria será definido somente na terça. E o deputado estadual Paulo Araújo (PP), atual terceiro-secretário, que também não pode ser reeleito, deixa a Mesa Diretora.

O segundo-vice-presidente Wilson Santos (PSDB), que pode ser reeleito, fica no mesmo cargo. E a Primeira-Vice-Presidência, que era ocupada por Janaina,  fica à cargo do líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM).

apurou que a chapa Max-Botelho-Dilmar já contabiliza 20 votos e será eleita com facilidade. Já o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), que lançou candidatura à presidência criticando o remanejamento de cargos na Mesa Diretora, provavelmente não conseguirá se viabilizar.

Além disso, os membros da chapa acordaram que alguns cargos preenchidos por indicação de Barranco serão preservados. Essa é a forma de demonstrar consideração pelo colega que não pode participar do processo eleitoral por motivos de saúde.

Decisão do STF

O ministro  Alexandre de Moraes, atendendo pleito do partido Rede Sustentabilidade, concedeu medida cautelar suspendendo a posse de Botelho  para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia. A decisão precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo.

Na decisão, Alexandre de Moraes alega que está fixando entendimento conforme os artigos 24 da Constituição Federal e 3º da Constituição de Mato Grosso  no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.

Com isso, determina a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora realizada em 10 de junho de 2020 e a  posse dos parlamentares eleitos nos cargos que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes mandou comunicar à Assembleia para imediato cumprimento da decisão e o Parlamento deve fornecer informações sobre a data da nova eleição no prazo de 48h.

“Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se.", concluiu.

Nesta tarde, Botelho anunciou que não vai recorrer da decisão do STF. O parlamentar preferiu evitar o desgaste, se acomodando na Primeira-Secretaria.