Legislativo

Segunda-Feira, 29 de Junho de 2020, 19h:45 | Atualizado: 29/06/2020, 19h:55

DIÁLOGO COM SERVIDORES

Botelho atende deputados, adia votação e emendas são negociadas com servidores

 

Angelo Varela ALMT

Deputado estadual Eduardo Botelho

Presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) durante sessão na tarde de hoje (29) quando foi tratada a matéria polêmica da PEC da Previdência de MT

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), atendeu pedido dos deputados  ligados ao funcionalismo público e adiou para a manhã desta terça (30) a primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. A sessão extraordinária, que também deve apreciar o Projeto de Lei  que trata da previdência complementar, está marcada para às 10 horas.

Segundo os deputados Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT) e Doutor Eugênio (PSB), que pediram o adiamento da votação que seria realizada no final da tarde desta segunda (29), o tempo  será utilizado para buscar o entendimento com o Fórum Sindical. Os representantes dos servidores do Estado apresentaram quatro propostas de emendas que está sendo avaliadas pelos parlamentares.

PageFlips: Emenda 80% das maiores remunerações

  As emendas tratam da regra de transição para os servidores que entraram antes de janeiro de 2014; da regra de transição para os servidores que ingressaram depois de janeiro de 2004; das regras para pensão por morte; e da aposentadoria para servidores com deficiência física. Outras propostas podem ser avaliadas após o entendimento entre Governo, deputados e servidores.

Hoje, os deputados limparam a pauta para apreciação da reforma da Previdência. Em duas sessões extraordinárias, foram apreciados 21 vetos do Executivo, sendo 18 mantidos pelos deputados, dois rejeitados e um veto retirado de pauta.

PageFlips: Emenda Fórum Sindical

Para aprovar a reforma previdenciária são necessários 15 votos. A base governista aposta no entendimento sobre as emendas para consolidar os votos necessários.

Mudanças

Entre as principais mudanças da reforma está o aumento da idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. Outra alteração que deverá ter impacto na vida dos servidores é com relação ao valor da aposentadoria, que passará por mudança no cálculo do provento. A pensão por morte também deverá ser revisada.

PageFlips: Emenda 6º tempo de contribuição

Todas as alterações deverão acompanhar as condições disciplinadas na Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), a reforma tem por objetivo reduzir o déficit financeiro do sistema previdenciário estadual, estimado em R$ 1,3 bilhão em 2019.

PageFlips: Emenda mais pedágio

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