Legislativo

Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020, 13h:45 | Atualizado: 05/08/2020, 13h:46

previdência

Botelho concede vistas da reforma, mas oposição alega falta de quórum em sessão

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho

O presidente Eduardo Botelho durante sessão da AL na manhã desta 4ª; democrata atendeu ao pedido de vistas ao texto da Reforma da Previdência

Pedidos de vistas e tentativa de obstrução de pauta marcam a retomada da votação da Reforma da Previdência dos servidores do estado na sessão da Assembleia, nessa quarta (5). O texto já foi aprovado em 1ª votação e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça ontem (4), mas oposição diverge, busca mudanças e quer aprovação de emendas sobre regras de transição.

Apesar de oficialmente o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), ter concedido vistas por 5 dias a parlamentares, o bloco Resistência Democrática, liderado por Janaína Riva (MDB), alega que não teve quórum.

Os deputados tentaram uma manobra para evitar a votação hoje e se retiraram da sessão. Segundo Lúdio Cabral (PT), o objetivo é adiar ao máximo a votação para buscar avanços que garantam direitos aos servidores que estariam sendo prejudicados com a aprovação do texto atual.

“Decidimos obstruir a sessão para que não ocorresse o pedido de vistas e, assim, poder usar do pedido em sessão posterior”, explicou Lúdio.

Além de Janaína e Lúdio, o bloco é formado pelos deputados  Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP), Doutor João José (MDB), Thiago Silva (MDB) e Allan Kardec (PDT).

Divergências entre governo e oposição na Reforma

As principais alterações estão na idade mínima para aposentar, 55 para 62 para as mulheres, e de 60 para 65 para os homens, aumento da alíquota para 14%, e teto de R$ 5.839,45, valor fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras de transição ainda são as maiores divergências na AL.

De um lado, o bloco quer aprovação de emenda em que cálculo para definir o valor da aposentadoria tenha como base os 80% maiores salários do servidor. Já o governo quer média dos 60% maiores salários, para quem ingressou no serviço público após a reforma de 2003. Prevê ainda um acréscimo de 2% sobre cada ano de serviço público que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

A tendência é que a reforma aprovada siga os moldes do texto do Congresso, aprovado em novembro do ano passado, que define um limite máximo pelo regime básico de filiação obrigatória. O restante do valor fica para sistema complementar e o servidor não é obrigado a aderir. A previdência complementar é objeto do PLC 06/20, que compõe o pacote de reforma.

Hoje o valor máximo fixado para o INSS, é de R$ 5.839,45. Quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber até esse teto, pagos pelo regime próprio, e o restante pode ser pela previdência complementar, caso decida aderir.

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