Legislativo

Quinta-Feira, 19 de Março de 2020, 11h:56 | Atualizado: 19/03/2020, 12h:05

PROJETOS E CORONAVÍRUS

Botelho garante legalidade e líder diz que leis autorizam Governo a adotar medidas

Ronaldo Mazza

Eduardo Botelho e Dilmar Dal Bosco

O presidente da AL Eduardo Botelho e o líder do Governo Dilmar Dal Bosco, durante sessão desta 4ª, quando aprovaram projetos sobre coronavírus

“Apenas autorizamos o Governo e não determinamos nada”, disse o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), ao evitar gerar polêmica sobre a reação de Mauro Mendes (DEM) quanto às medidas emergenciais de combate ao coronavírus aprovadas ontem (18) pelo Legislativo.

O governador deu indícios de que não deve sancionar tas leis, pois algumas possuem vício de origem, sem considerar o impacto para os cofres do Estado. O deputado, disse que foi dado “um cheque em branco” para que Mauro decida e não quis se posicionar sobre a urgência na implementação.

O pacote aprovado prevê redução de ICMS para produtos usados no combate contra a doença, como álcool e máscaras, garantia da merenda aos beneficiados pelo Bolsa Família e Pró-Família, mesmo com suspensão das aulas, e multa de até R$ 50 mil para empresas que cobrem preços abusivos em itens que podem evitar a contaminação pelo coronavírus.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) seguiu no mesmo sentido. Afirmou que o Legislativo buscou ajudar o Governo, aprovando leis que apenas autorizam o Executivo a adotar novas medidas contra a transmissão do coronavírus.

"Acredito que todos esses projetos, todos os Poderes tem autonomia. Em momentos de crise, o Governo tem autonomia sobre tudo o que está no Estado. A assembleia não fez nada que seja ilegal", declarou.

Botelho também relembrou que a Assembleia deve repassar ao Paiaguás R$ 30 milhões nas próximas semanas. O democrata ainda diz que Mauro deve enviar ao Legislativo pedido de autorização para contratações emergênciais. "Isso não foi discutido, mas os deputados estão de plantão para ajudar nesse momento".

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