Legislativo

Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 14h:31 | Atualizado: 03/03/2021, 17h:48

VACINAÇÃO

Câmara aprova multa para fura fila, mas livra políticos e funcionalismo público

Assessoria

Vereador Eduardo Magalh�es

Vereador Eduardo Magalhães queria cassação de políticos que furassem fila da vacinação 

A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta quarta (3), o projeto de lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos)   que penaliza os chamados  “fura fila” no processo de vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá.  Caso seja sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB),  o ato de fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a imunização contra a pandemia  será punido com multa com no valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso  (UPF-MT).

O texto vale para qualquer calamidade pública municipal em decorrência de emergência em Saúde Pública que venha a ocorrer. Como o valor da UPF-MT está em R$ 183,36, hoje a multa ultrapassaria os R$ 22 mil.

Foram registrados 21 votos a favor. O presidente da Câmara Juca do Guaraná Filho (MDB) não vota. Já os vereadores Adevair Cabral (PTB), Lilo Pinheiro (PDT) e Sargento Joelson (Solidariedade) se ausentaram da votação.

 O texto original estabelecia que se o  “fura fila” for  detentor de mandato eletivo, poderia  este ser afastado  da função com a observação dos ritos previstos na legislação. Também previa sanções para  servidores  públicos flagrados nesta situação, que poderiam chegar até exoneração após responder a processo administrativo disciplinar.    

No entanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  sob a relatoria do vereador Chico 2000, livrou os mandatários e servidores  da punição, sob a alegação de inconstitucionalidade. Segundo o relator, já existem legislações especificas tanto para detentores de mandatos como para servidores públicos que incorrerem em atos ilegais, não cabendo à Câmara legislar sobre o tema.

Eduardo Magalhães aceitou o parecer de Chico 2000 e concordou que a Lei Anti-Fura Filas fosse votada sem punição aos detentores de mandato eletivo. O vereador alegou que “foi para o sacrifício” com objetivo de garantir pelo menos parte da punição aos fraudadores das prioridades.

  Os valores arrecadados pela aplicação das multas  serão destinadas à Prefeitura de Cuiabá.  Cabe ao Executivo regulamentar à aplicação da Lei, caso seja sancionada por Emanuel.

“A Pandemia de Covid -19 trouxe diversos desafios à sociedade, seja para tratar os acometidos pela doença, seja para conter a proliferação desenfreada do vírus, bem como para imunizar a população. Nesse sentido, visando garantir o sucesso dos planos de imunização, no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação é que se propõe penalizar com multa e demais sanções a conduta que a frustre, ademais, causa espécie que diante do quadro que se apresenta cidadãos tenham a falta de empatia e amor ao próximo em realizar tal ato, colocando em risco a vida de pessoas que estão fragilizadas”, diz a justificativa de Eduardo Magalhães.

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Comentários (3)

  • marta | Quinta-Feira, 04 de Março de 2021, 08h05
    2
    0

    isonomia, pau que bate em chico tem que bater em joao.....todos são iguais perante as leis....

  • APOLINARIO GENTIL USKNOV | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 15h05
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    Chico 2000! Esse sujeito só está em 2021 porque seu Curral assim o quis. ENTÃO BOVINOS E MUARES, aceitem e pronto.

  • Pedro | Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 14h45
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    Falta do que fazer

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